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Terça-Feira, 12 de dezembro de 2017 | TEMPO: PARCIALMENTE NUBLADO

Filho transexual de militar perde pensão após mudança de gênero

COLUNISTAS Felipe Sarmento

Filho transexual de militar perde pensão após mudança de gênero

Filho transexual de militar perde pensão após mudança de gênero

justica (Imagem: )

A Marinha cancelou a pensão do filho transexual de um militar após ele assumir sua identidade de gênero masculina. Ele teve o benefício negado pela Justiça Federal, garantido às mulheres solteiras, segundo a legislação militar.

Na decisão, publicada na última quarta-feira, 13, o juiz federal Frederico Montedonio Rego, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, diz que a negativa da pensão ao transexual significa que ele foi tratado com o devido respeito à sua “condição existencial”. As informações são do "JOTA", portal de assuntos jurídicos.

“Entender que o impetrante seria titular do direito à pensão seria considerá-lo, em alguma medida ou para certos fins, como um indivíduo do sexo feminino, o que reavivaria todo o sofrimento que teve durante a vida e violaria sua dignidade, consubstanciada no seu direito – já reconhecido em juízo – a ser reconhecido tal como é para fins jurídicos, ou seja, como um indivíduo do sexo masculino”, defendeu.
“O impetrante deixou de preencher um dos requisitos essenciais para a percepção da pensão, o que autoriza o seu cancelamento. Não é inédita no direito a revisão de benefícios concedidos em razão de uma condição em princípio permanente, mas cuja mudança é incompatível com a continuidade da prestação”, concluiu.
Fonte: O Povo
Será que o filho de militar que nasceu no sexo masculino fizer a cirurgia de mudança de sexo será tratado da mesma forma?

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