Controladoria Geral do Município de Maceió lança manual para orientar Organizações da Sociedade Civil

A Controladoria Geral do Município de Maceió(CGM) lançou, nesta terça-feira(4), o Manual aos Proponentes de Formalização de Parcerias para Organizações da Sociedade Civil(OSCs). A apresentação do documento ocorreu durante a segunda edição do Workshop de Parcerias com as OSCs, com o tema “Planejamento, Execução e Monitoramento”, realizado na Associação Comercial de Maceió, no bairro do Jaraguá.

De acordo com o controlador-geral, José de Barros Lima Neto, o manual fortalece a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.

“Este documento nasce de um compromisso da gestão do prefeito JHC e da Controladoria Geral do Município com a transparência, a eficiência e a boa aplicação dos recursos públicos. Com essa iniciativa, reforçamos o papel da Controladoria não apenas como órgão de controle, mas também como promotora de boas práticas de gestão, de diálogo e de fortalecimento institucional”, destacou.

Já a Dra. Fernanda Moreira, titular da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, destaca a importância do lançamento do manual.

“O Ministério Público está participando dessa segunda edição, é mais do que o lançamento do manual, é um momento de colocar e de trabalhar a importância que as entidades do terceiro setor vêm desenvolvendo nas parcerias com o município de Maceió. Um momento de capacitação, aproximação e também de aprimoramento das questões. Estamos vendo as questões relativas à emenda parlamentar, discutindo isso no cenário nacional e a Controladoria de Maceió está à frente dessas questões porque já trabalha há muito tempo, tem esse olhar para o terceiro setor de prevenção, também de repressão e de capacitação contínua”, pontua Fernanda.

Segundo Tadeu Pereira, Subcontrolador-Geral de Maceió, o documento tem como objetivo orientar as organizações sobre as etapas de formalização de parcerias com o poder público, desde a elaboração das propostas e planos de trabalho até o acompanhamento e a prestação de contas.

“A Controladoria vem construindo manuais para todos os assuntos que são de nossa competência e as parcerias com as organizações sociais são das principais ações que nós estamos realizando nos últimos anos. A gente entendeu a necessidade de construir um manual que fosse específico para a construção do plano de trabalho, para orientar os membros das organizações sociais, assim como os servidores que trabalham na avaliação e monitoramento dos termos de parceria,” disse ele.

Entre os temas abordados, o manual explica pontos essenciais como habilitação das organizações, elaboração do plano de trabalho, definição de metas e indicadores, metodologia de execução, gestão financeira e mecanismos de monitoramento e avaliação dos projetos. O material também inclui um modelo de plano de trabalho e formulários padronizados para facilitar a atuação das OSCs.

O material segue as diretrizes da Lei nº 13.019/2014 e do Decreto Municipal nº 9.121/2021, e está disponível para download no portal da Prefeitura de Maceió.

A iniciativa integra as ações da CGM voltadas ao fortalecimento do controle interno e da transparência na gestão pública, ampliando o diálogo técnico com as entidades que desempenham papel fundamental nas políticas públicas municipais.

*Redação com Assessoria