Fiscalização: Prefeitura de Maceió autua Equatorial por irregularidades em obras e riscos à população

A concessionária Equatorial Alagoas foi autuada pela Prefeitura de Maceió, por meio do Instituto de Pesquisa e Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental(Iplam), após a fiscalização identificar irregularidades em intervenções realizadas em vias públicas de Maceió, incluindo abertura de passeio público sem recomposição adequada de sinalização e falta de comunicação prévia à Secretaria Municipal de Infraestrutura(Seminfra).

As irregularidades foram constatadas durante as vistorias de intervenções realizadas pela Comissão de Fiscalização da Execução de Obras e Serviços de Reparos em Vias e Passeios Públicos(CFEO), no dia 23 de fevereiro de 2026, em diferentes pontos da cidade.

Na Rua Engenheiro Otávio Cabral, no bairro Gruta de Lourdes, a equipe técnica identificou serviços de escavação para assentamento de postes realizados sem comunicação prévia à Seminfra, exigida com antecedência mínima de 48 horas. A vistoria também constatou ausência de sinalização adequada, falta de isolamento da área e obstrução do passeio público, impedindo a circulação segura de pedestres e aumentando o risco de acidentes.

Situação semelhante foi registrada na Avenida Doutor Durval de Góes Monteiro, no bairro Petrópolis, onde os serviços de escavação executados pela concessionária também não foram previamente informados ao município e apresentavam ausência de sinalização, inclusive no período noturno.

De acordo com a legislação municipal, as não conformidades identificadas caracterizam o descumprimento dos artigos 1º, 2º e 6º da Lei Municipal nº 6.336/2014, que regulamenta a execução de obras e reparos em vias públicas por concessionárias e permissionárias de serviços públicos.

A concessionária foi formalmente autuada e deverá adotar as medidas necessárias para regularizar as intervenções, conforme previsto na legislação vigente.

*Redação com Assessoria