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Sábado, 07 de junho de 2025
Sábado, 07 de junho de 2025
Sanção prevista no Código de Defesa do Consumidor foi aplicada após processos administrativos que apuraram denúncias de usuários por má prestação de serviços e negativas de atendimento
Decisão foi publicada no Diário Oficial de Maceió. (Imagem: Ascom Procon)
O Procon Municipal de Maceió aplicou multas que somam R$ 390.348,03 a empresas de planos de saúde que atuam na capital alagoana. A penalidade foi imposta após a constatação de diversas infrações, especialmente relacionadas à má prestação de serviços e à negativa de atendimentos aos consumidores.
Segundo o órgão de Defesa do Consumidor, as irregularidades foram identificadas após análise de processos administrativos abertos a partitr de denúncias registradas por usuários. Entre os principais problemas relatados estão a negativa indevida de cobertura para exames, cirurgias e internações, além da demora excessiva no agendamento de consultas com especialistas.
"Recebemos anualmente um número expressivo de reclamações envolvendo operadoras de planos de saúde, que não cumprem o que determina a legislação. O consumidor tem direito a um atendimento digno, com acesso rápido e eficiente aos serviços contratados", destacou a diretora executiva do Procon Maceió, Cecília Wanderley.
O levantamento feito pelo Procon identificou que, em diversos casos, as operadoras descumpriram prazos estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a realização de procedimentos médicos. Além disso, houve situações em que os usuários foram obrigados a arcar com despesas de forma particular, mesmo tendo cobertura ativa junto ao plano de saúde.
As empresas foram notificadas e tiveram prazo para apresentar defesa, mas, segundo o Procon, as justificativas foram consideradas insatisfatórias. Com isso, foram aplicadas as multas com base no Código de Defesa do Consumidor e do Decreto 2.181/97, que prevê sanções para práticas abusivas e falhas na prestação de serviços.
O Procon Maceió reforça que os consumidores que se sentirem lesados devem formalizar suas denúncias por meio do WhatsApp (82) 98882-8326, pelo telefone 0800 082 4567 ou presencialmente se dirigindo até o núcleo mais próximo.
O órgão também informou que continuará intensificando a fiscalização sobre operadoras de planos de saúde na capital, a fim de garantir que os direitos dos usuários sejam respeitados.
*Redação com Assessoria
