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Segunda-Feira, 16 de maio de 2022

Política

STF julga nesta sexta-feira (13) a ação que questiona a eleição indireta em Alagoas

STF julga nesta sexta-feira (13) a ação que questiona a eleição indireta em Alagoas

(Imagem: Reprodução )

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai realizar  nesta sexta-feira (13) o julgamento do processo que questiona as regras da eleição indireta para governador e vice-governador de Alagoas. A sessão virtual extraordinária foi marcada para que os ministros se manifestem sobre a decisão de Gilmar Mendes, relator da ação.

Após provocação do PP, o ministro relator determinou de forma cautelar (temporária) a reabertura do prazo de inscrições das candidaturas e alteração das regras.

Seguindo a determinação, a Assembleia Legislativa (ALE) publicou novo edital e marcou para domingo (15) a eleição indireta. Com a abertura do novo prazo de inscrições, oito chapas registraram candidaturas.

Em seu parecer no processo, a Procuradoria-Geral da República se manifestou pela autonomia do Estado para definir o modelo da eleição indireta, mas destacou que, constitucionalmente, somente os deputados estaduais podem se candidatar, diferentemente do que prevê o atual edital publicado pela ALE.

"As eleições hão de ser indiretas, mas a legitimidade do voto popular não pode ser, de todo, afastada. Assim, apenas aqueles que, no momento das eleições indiretas, possuam um mandato conferido pelo povo do estado (ou seja, os próprios deputados estaduais) é que podem pleitear os cargos vagos de governador e vicegovernador de estado", diz trecho do parecer assinado pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras.

Já a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), requereu que o STF mantenha a realização da eleição na data e nos moldes já definidos no atual edital em vigor. "Convém assinalar as profundas consequências decorrentes do presente processo, que já ingressará nos anais da história nacional, em virtude da singular e excepcional situação em que se encontra o Estado".

Embate jurídico sobre as regras da eleição indireta

A eleição indireta em Alagoas estava marcada, inicialmente, para o dia 2 de maio, mas não aconteceu por causa dos embates jurídicos a respeito das regras do pleito.

É necessário haver eleição para governador-tampão e vice devido à dupla vacância no Executivo Estadual. O ex-governador Renan Filho (MDB) renunciou ao cargo em abril. Antes disso, ainda em 2020, o ex-vice-governador Luciano Barbosa (MDB) deixou o cargo quando foi eleito prefeito de Arapiraca.

Sem a figura do vice, quem deveria assumir o governo interinamente era o presidente da ALE, o deputado estadual Marcelo Victor (MDB), que recursou o cargo. Assim, coube ao presidente do Tribunal de Justiça (TJ), o desembargador Klever Loureiro, comandar o Executivo interinamente.

Mas nem tudo correu como o esperado. O PSB questionou na Justiça Estadual as regras adotadas pela ALE para a eleição indireta. Entre os principais questionamentos estavam a previsão de eleger separadamente governador e vice-governador, a votação aberta pelos deputados estaduais e eleição por maioria simples.

A 18ª Vara Cível da Capital chegou a suspender a votação, mas o presidente em exercício do TJ-AL, desembargador José Carlos Malta Marques, derrubou a decisão de primeiro grau. O PSB recorreu da dessa nova decisão, mas antes mesmo que o recurso fosse julgado, o caso foi parar no STF, por meio de uma ação do PP.

No dia 1º de maio, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, suspendeu a eleição indireta marcada para o dia seguinte e pediu que o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, se manifestasse sobre o tema. O relator manteve a suspensão e cobrou informações da ALE acerca das regras do pleito.

Após receber as informações solicitadas, Mendes deu seu parecer sobre o caso, um novo edital foi publicado com diferentes regras e chapas foram inscritas de forma conjunta, com governador e vice, mas mantendo a previsão do voto aberto, como determinou o ministro.

A expectativa, agora, é se o Pleno do STF vai manter a decisão do relator e se a eleição, finalmente, poderá acontecer na data marcada.