Ministério da Educação orienta escolas sobre adesão ao Programa Ensino Médio Mais

Ministério da Educação (MEC) promoverá, na terça-feira, 27 de maio, um webinário para orientar as escolas elegíveis sobre a adesão ao segundo ciclo do Programa Ensino Médio Mais. O encontro será realizado a partir das 19h30 (horário de Brasília) no canal do MEC no YouTube. 

O objetivo é passar orientações para as escolas sobre a elaboração das propostas pedagógicas e o desenvolvimento de atividades voltadas à escuta dos estudantes nas escolas de ensino médio regular beneficiados pelo programa. Para participar do programa, as secretarias de educação e escolas elegíveis devem elaborar propostas pedagógicas para melhorar seus índices de permanência e possibilitar trajetórias escolares exitosas para todos os alunos. As propostas devem ser elaboradas considerando:  

• ações que assegurem o direito à aprendizagem dos estudantes;  

• equidade no acesso e na permanência com trajetórias escolares bem-sucedidas;  

• aprimoramento da organização curricular e pedagógica, considerando perfis, necessidades e expectativas dos estudantes do ensino médio noturno;  

• estratégias de fortalecimento do regime de colaboração; e  

• foco no desenvolvimento integral dos estudantes.   

Está previsto mais um webinário neste ciclo do programa, para apresentação, discussão e socialização das sugestões elaboradas pelas escolas. As propostas que demonstrarem, no decorrer do ano de 2025, melhorias quanto à permanência na escola e à trajetória exitosa dos estudantes do ensino médio noturno serão premiadas, após análise do Comitê Nacional de Monitoramento e Avaliação do Ensino Médio.     

Orçamento – Em 2024, o programa recebeu a adesão de 23 secretarias estaduais de educação, contemplando 1.683 escolas, com um repasse de R$ 22 milhões. Para a segunda adesão, 1.286 escolas estão aptas, com uma estimativa de repasse de R$ 16 milhões. Os valores são repassados por faixa de matrícula, via Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), sendo:  

• Faixa 1 (escolas com até 500 matrículas de ensino médio noturno): R$ 13.087,13 em 2025.  

• Faixa 2 (escolas com mais de 500 matrículas no ensino médio noturno): R$ 19.629,56 em 2025.  

Ensino Médio Mais – O Ensino Médio Mais é uma iniciativa do MEC, por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), destinado à oferta de um ensino de qualidade. Voltado para um público em condição de maior vulnerabilidade, os estudantes do ensino médio noturno regular, o programa busca fomentar a elaboração de propostas pedagógicas para o ensino presencial, alinhadas ao perfil dos estudantes, bem como às suas necessidades e expectativas, contribuindo, assim, para o aprendizado e a permanência desse público na escola. 

Pautado no regime de colaboração entre a União, os estados e o Distrito Federal, o programa visa promover ações que assegurem o direito à aprendizagem dos estudantes; a equidade no acesso; a permanência, com trajetórias escolares bem-sucedidas; o aprimoramento da organização curricular e pedagógica; e o foco no desenvolvimento integral dos estudantes.     

A iniciativa está alinhada com as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), especialmente com a Meta 3, que visa universalizar o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos. Também está em conformidade com a Lei nº 14.945/2024, a qual definiu que os estados deverão manter em seus municípios ao menos uma escola de ensino médio regular noturno onde houver demanda manifesta e comprovada de matrícula. 

*Ascom do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)