TJAL, OAB e entidades cartorárias debatem novo Código de Emolumentos de Alagoas

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Fábio Bittencourt, recebeu representantes da Ordem dos Advogados (OAB/AL) e de entidades cartorárias, nesta quarta (18). No encontro, foi discutido o novo Código de Emolumentos (Lei nº 9.778/2025), que atualiza as taxas dos serviços dos cartórios e passa a vigorar a partir do próximo dia 29.

A OAB/AL apresentou ofício com ponderações a respeito da nova lei. "Criamos um grupo de trabalho que apresentou um parecer sobre todos esses dados. Trouxemos aqui ao conhecimento do Tribunal de Justiça, e a gente vai fazer outras reuniões para buscar minimizar os efeitos dessa nova legislação junto à advocacia e à sociedade", explicou a presidente em exercício da Ordem, Cláudia Medeiros.

O presidente Fábio Bittencourt ressaltou que a lei anterior datava de 1971, necessitando de atualização. "Existiram várias modificações, e nós estamos conversando a respeito delas, mesmo porque já teve a aprovação do Conselho Nacional de Justiça, através de sua Corregedoria-Geral, e também da nossa Assembleia Legislativa e do Poder Executivo estadual".

A preocupação do Judiciário, reforçou o desembargador, é melhorar os serviços cartorários. "Os serviços vão ser prestados de forma mais eficiente, com segurança jurídica. Para isso, realmente, tínhamos que incluir alguns projetos, algumas ações e, logicamente, atualizar o valor dos serviços que serão prestados".

Fábio Bittencourt destacou ainda a importância do diálogo com a OAB/AL. "É muito importante esse diálogo acerca de todas as matérias que envolvem os operadores do direito e a sociedade em geral, porque a OAB e o Poder Judiciário representam o Estado Democrático de Direito".

A juíza Lívia Mattos, auxiliar da Presidência do TJAL, explicou a importância da nova lei de emolumentos. "Ela traz uma atualização muito necessária da cobrança dos serviços, traz também um cenário de melhor estruturação do sistema extrajudicial aqui no estado. A prestação de serviço vai melhorar com isso".

Na visão da magistrada, o TJAL e a OAB/AL têm mais pontos em comum do que divergentes em relação à matéria. "A conversa foi frutífera e mostrou a importância de os atores trabalharem de forma conjunta para que a sociedade seja beneficiada".

Também participaram da reunião a juíza Laila Kerckhoff, auxiliar da Corregedoria; o juiz Thiago Morais, auxiliar da Presidência do TJAL; o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/AL), Wagner Falcão; o presidente da Associação dos Registradores de Imóveis de Alagoas (Arial/AL), Pedro José Alcântara Mendonça, e o vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção Alagoas, Fábio Kendi.

*Dicom TJAL