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Quinta-Feira, 21 de outubro de 2021

QUANTOS DEPUTADOS CADA PARTIDO PODE LANÇAR EM ALAGOAS?

COLUNISTAS Adeilson Bezerra

É consultor jurídico com mestrado em direito público interno.

QUANTOS DEPUTADOS CADA PARTIDO PODE LANÇAR EM ALAGOAS?

Em recentes encontros com lideranças partidárias e articuladores políticos me deparei com várias afirmações calorosas de que para deputado federal em Alagoas  cada partido só poderia lançar 14 candidatos para federal  e 41  para estadual . Tais assertivas se baseiam no fato de não existir mais coligações em que  se duplicava o número de candidatos.

Ocorre que a Lei nº 13.165 de 2015 deu nova redação a lei 9.504 de 30 de setembro e passou a disciplinar que:

Art. 10.  Cada partido ou coligação poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais no total de até 150% (cento e cinquenta por cento) do número de lugares a preencher, salvo:          (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

I - nas unidades da Federação em que o número de lugares a preencher para a Câmara dos Deputados não exceder a doze, nas quais cada partido ou coligação poderá registrar candidatos a Deputado Federal e a Deputado Estadual ou Distrital no total de até 200% (duzentos por cento) das respectivas vagas;   (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

Registre-se que a bancada federal de Alagoas é composta por 9(nove) parlamentares, assim não excede a doze, fazendo com que seja contemplada com o texto da lei,  podendo  registrar candidatos a Deputado Federal e a Deputado Estadual  no total de até 200% (duzentos por cento) das respectivas vagas.

Assim, aqui em Alagoas, cada partido pode lançar 18 candidatos para deputado federal e 54 para deputado estadual respeitando a cota de 30% para candidaturas de mulheres.