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Quinta-Feira, 20 de fevereiro de 2020

EX-Cravos?

COLUNISTAS André Barros

Pós graduado em Direito Penal. Mestrando em educação da Unisul. Pesquisador do Grupo de Pesquisa em Análise do Discurso Jurídico (GPADJUS/CNPq).

EX-Cravos?

EX-Cravos?

(Imagem: Repodução)

28 de janeiro é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Por que combater algo que está superado há mais de um século? Afinal, o que é trabalho escravo? Ainda existe trabalho escravo no Brasil? Trabalho escravo é aquele que ocorre mediante privação da liberdade e desumanização do trabalhador. O escravo é tratado como instrumento de produção, submetido a condições degradantes. Essa prática é crime e, lamentavelmente, ainda existe no Brasil.

De maneira geral, ainda há resquícios da escravidão nas atuais relações de trabalho, quando atribuímos aos trabalhadores atributos de coisas, a exemplo do uso da expressão "reciclagem": o que é reciclável? Também o rigor no cumprimento dos horários e intervalos entre jornadas tem suas raízes na primazia da produção e do lucro em detrimento do humano: o descanso, a alimentação, a recuperação física e mental do trabalhador pouco importam.

Quanto à liberdade no contexto atual, quem realmente pode se considerar livre ao ponto de poder deixar seu emprego, se todos os recursos de subsistência são adquiridos no mercado de consumo? Quem pode abandonar o uso do dinheiro e negar-se a participar das relações capitalistas de trabalho, produção e consumo? A escravidão, pois, é um evento absoluto ou relativo? Ou seja, é possível falar em níveis de escravidão? O quão livre e humanamente realizado o trabalhador pode ser nos dias de hoje na sociedade de mercado?

Não pode ser livre e realizado quem trabalha 44 horas por semana em troca de um salário mínimo mensal. Quem tem jornada diária entre oito e dez horas e dispõe de apenas uma hora de intervalo não tem saúde perfeita, nem desenvolve suas potencialidades. Quem gasta quase todo seu tempo e sua energia vital com o trabalho dele se faz escravo, do peão ao doutor...

O trabalho foi concebido pelo homem como meio de sobrevivência, logo coloca-lo como um fim em si mesmo é perverter sua natureza. A instrumentalização do trabalhador e a inversão entre meio e finalidade são perversões que assolam a presente Era.

Qual a espécie e o grau de liberdade que se pode alcançar na atual sociedade que aprisiona o homem ao ciclo de trabalho-produção-consumo? Só o homem trabalha. Só o homem pode escravizar e ser escravizado.