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Quinta-Feira, 09 de abril de 2020

POLÍCIA: um caso de política

COLUNISTAS André Barros

Pós graduado em Direito Penal. Mestrando em educação da Unisul. Pesquisador do Grupo de Pesquisa em Análise do Discurso Jurídico (GPADJUS/CNPq).

POLÍCIA: um caso de política

POLÍCIA: um caso de política

IMG-20200308-WA0032 (Imagem: Divulgação)

Segundo Maquiavel, todos os governos precisam de boas leis e boas armas, sem isso, estarão fadados à ruína. Pois bem, no Brasil, essas realidades parecem não combinar.

É possível ser policial e cidadão? Se não é, então, o que afinal é um policial? Não passa de um servidor público no sentido radical da palavra? Ou seja, um serviçal, servo, um "capacho" público, que existe apenas para servir aos outros, numa relação de submissão e desigualdade de direitos e oportunidades? Mas, nossa Constituição permite a existência de servos? Não. Absolutamente não!

Então, se não é juridicamente possível estabelecer a condição de "servos públicos", resta perguntar: que espécie de cidadãos são os policiais? Em qual categoria se classificam? Semicidadãos? Para-cidadãos? Pseudocidadãos? Até que ponto a supremacia do interesse público justifica as graves restrições de direitos suportadas pelos policiais?

Policiais são pessoas, no mais alto grau, considerando a escala de valores que fundamenta nossa Constituição Federal! E como toda pessoa, têm necessidades, direitos, deveres, qualidades e defeitos. Não são melhores nem piores que as demais pessoas, apenas iguais, para o bem e para o mal...

É urgente que a sociedade repense e reelabore a política de segurança pública no Brasil! E não basta lançar novas leis ao papel. Numa sociedade que muito legisla e pouco realiza, é necessário envolvimento coletivo, a Sociedade Civil Organizada, principal força motriz de uma democracia, deve chamar para si a responsabilidade de reconstruir a segurança pública brasileira, e isso tem que ser para ontem. Gestão democrática já.

Para conceber soluções, devem dialogar os policiais, o governo e a sociedade, com humilde e boa fé. Caso contrário, persistirá o cenário caótico de frequentes suicídios de policiais, "greves" de militares e incremento da violência urbana, depreciação mediática das polícias, corrupção policial institucionalizada e falta de reconhecimento de direitos básicos aos policiais como limite de jornada de trabalho, piso salarial nacional, carreira única baseada em meritocracia, seguro de vida e plano de saúde corporativos, etc.

Política e polícia: nem oposição nem submissão, conciliação!