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Domingo, 25 de agosto de 2019 | TEMPO: PARCIALMENTE NUBLADO

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COLUNISTAS Denylson Barros

Com "Lei do Não Perturbe" em pleno vigor, empresas ainda incomodam

Publicidades passaram a ser disparadas por meio de aplicativos de mensagens e SMS

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(Imagem: Globo.com)

Com o advento da Lei n.º 7.127/09, denominada de “Não Perturbe”, as empresas que oferecem serviços comerciais através de ligações para telefones fixos ou móveis ficaram proibidas de realizar tal prática para os consumidores que não querem ser incomodados e se cadastraram no sistema do PROCON/AL.

Ocorre que tais empresas passaram a disparar suas publicidades por meio de aplicativos de mensagens e SMS, o que fere claramente o objeto da referida lei.

Cabe, assim, ao legislador competente,  apresentar proposição que insira na "Lei do Não Perturbe" dispositivo que proíba, também, o envio de mensagens aos consumidores cadastrados no sistema do PROCON, protegendo, dessa forma, os anseios daqueles que não querem ser perturbados.

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