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Quinta-Feira, 21 de outubro de 2021

Projeto de Lei prevê condenação por danos morais por infidelidade conjugal

COLUNISTAS Denylson Barros

Projeto de Lei prevê condenação por danos morais por infidelidade conjugal

A proposta inclui a regra no Código Civil

Projeto de Lei prevê condenação por danos morais por infidelidade conjugal

(Imagem: eucontigo.com)

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 5716/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD/PB), que prevê a condenação por danos morais ao cônjuge infiel. A proposta inclui a regra no Código Civil, que já estabelece a fidelidade recíproca como dever de ambos os cônjuges.

“A infidelidade conjugal constitui afronta ao Código Civil e deve ser motivo suficiente, uma vez que produz culpa conjugal e também culpa civil”, disse Gouveia. Segundo ele, o projeto apenas explicita no Código Civil essa responsabilidade civil.

Fonte: Migalhas