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Domingo, 25 de agosto de 2019 | TEMPO: PARCIALMENTE NUBLADO

Receita emite alerta sobre venda de créditos para compensação tributária

COLUNISTAS Hugo Gomes

Contador, Perito contábil e MBA em Auditoria e Controladora

Receita emite alerta sobre venda de créditos para compensação tributária

Multa pode chegar a 225%

Receita emite alerta sobre venda de créditos para compensação tributária

(Imagem: Divulgação)

A Receita Federal emitiu nesta 2ª feira (29.jul.2019) 1 alerta sobre a venda de créditos tributários por terceiros. De acordo com o Fisco, tem crescido o número de organizações criminosas que vendem esses créditos para que contribuintes usarem como compensação.

lei que disciplina as compensações tributárias determina que elas só podem ser realizadas entre valores de natureza tributária e quando os créditos e débitos são do mesmo contribuinte, por exemplo, quando uma empresa tem créditos por conta do pagamento de Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e abate 1 débito de Imposto de Renda.

O que os fraudadores têm oferecido é a possibilidade de comprar créditos de terceiros por 1 valor inferior ao devido à Receita, mas tal compensação é ilegal. Para o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, a fraude se assemelha ao chamado “conto do bilhete”, no qual tenta-se vender 1 bilhete premiado por valor inferior do prêmio que, por fim, é falso.

“O que mais nos causa espanto é que existem pessoas que acreditam em milagre tributário. Eu tenho uma dívida de R$ 100 mil e vou pagar R$ 20 mil, isso não existe”, afirma. O auditor fiscal recomenda que, em caso de dúvidas, seja feito contato diretamente com o Fisco.

Martins informa ainda que a secretaria do ministério da Economia está identificando não só as comunicações de débitos indevidas, cuja soma nos últimos 3 anos é de R$ 13 bilhões, como também as pessoas físicas que têm vendido os créditos.

Considerando apenas as empresas do Simples Nacional (regime tributário para micro e pequenas empresas), já foram identificados mais de 100 mil contribuintes com informações falsas, cujo valor devido é de R$ 1,2 bilhão.

A multa por compensação fraudulenta vai de 150% a 225% do total apurado e o fraudador pode responder criminalmente por estelionato, crime contra a ordem tributária e contra a União.

 

*Poder 360 

 

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