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Ser mulher em Alagoas

COLUNISTAS Olívia Tenório

Advogada e atual Secretária Adjunta da SEDETUR/AL

Ser mulher em Alagoas

Ser mulher em Alagoas

(Imagem: Reprodução)

Desde a infância somos muito mais incentivadas a não gostar de outras mulheres do que a apoiá-las. E é preciso apoiar mulheres, conhecer a arte produzida por elas, seus trabalhos, contribuições científicas e as histórias de quem revolucionou o mundo com suas ideias em diferentes contextos. Incentivar e valorizar esses processos são, para mim, a definição prática de sororidade. Somos capazes, batalhadoras e multitarefas (muitas vezes sem escolha), então precisamos que escutem a nossa voz e as nossas demandas. Um exemplo de demanda feminina? Empregabilidade de mulheres, que são diminuídas no mercado de trabalho por uma série de preconceitos, como dúvidas sobre as suas capacidades e seu profissionalismo ou até mesmo por constituir família. Ainda assim, aptas e com formação igual ou superior aos seus pares homens, podem receber salários menores no exercício da mesma função.
Empregar mulheres impacta diretamente no desenvolvimento econômico e social: somos chefes de família e em muitos casos a única fonte de renda para pagar as contas da casa e garantir um futuro melhor aos nossos filhos.
Aqui, quero abordar um pouco das políticas para a mulher que existem em Alagoas e propor um espaço de reflexão: ouvir o que precisamos pensar e propor para avançar e saber qual a opinião que você, leitor, tem sobre essas ações.
Com o término das ações do outubro rosa, começo pela Lei nº 13770, de 19 de dezembro de 2018, válida a nível federal, que assegura cirurgia plástica reparadora para mulheres que tiveram câncer de mama. Em Maceió, contamos com a "Parada Segura", onde as mulheres podem descer fora do ponto (desde que na rota do ônibus) a partir das 20h.
Os cargos comissionados no governo de Alagoas não podem ser ocupados por agressores condenados na Lei Maria da Penha, a mais conhecida de todas as políticas públicas para as mulheres, que pune os atos de violência contra elas.
Compreendendo que agressores não escolhem dia ou horário para ameaçar mulheres, a Patrulha Maria da Penha de Alagoas passou a oferecer atendimento 24h desde junho, com os serviços ampliados para atender mais mulheres e dando início nas atuações no interior, começando pelo município de Arapiraca. Já as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) compõem a estrutura da Polícia Civil, com uma unidade em Arapiraca, duas em Maceió (Tabuleiro e Centro) e outra em Delmiro Gouveia.
A Procuradoria Especial da Mulher, implementada em Alagoas, recebe denúncias de atos contra a mulher e fiscaliza e acompanha as políticas públicas.

Hospital da Mulher
O Hospital da Mulher Drª Nise da Silveira, localizado em Alagoas, foi inaugurado em 29 de setembro de 2019. É 1º do Brasil com contratação de doulas (acompanhantes do parto que oferecem assistência no nascimento, no pré-natal e após a gestação) no SUS, parte do atendimento humanizado da unidade, para oferecer suporte físico, emocional e informacional à gestante. A equipe do Hospital da Mulher é multiprofissional e oferece acompanhamento, exames clínicos e tratamento adequado de acordo com as necessidades de cada usuário.
Dentre os serviços prestados para melhorar a rede de atendimento médico no estado, o hospital conta com técnicos da Rede de Atenção às Vítimas de Violência Sexual (RAVVS) e o Ambulatório de Acolhimento e Cuidado Integral à Saúde das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT+).

Agenda 2030
Dentre as propostas da ONU, definidas em Assembleia enquanto metas globais a serem alcançadas, está a iniciativa global “Por um planeta 50-50”, promovendo a igualdade de gênero, compromisso assumido por mais de 90 países. Para atingir a meta é necessário que toda a sociedade trabalhe de forma concreta para eliminar as desigualdades de gênero e empregabilidade, fortalecendo os direitos conquistados pelas mulheres.
Programas que erradiquem a violência contra meninas e mulheres, incentivem a participação na tomada de decisões, pautem a igualdade de gênero e façam essa promoção através da educação pública se encaixam nas ações do Planeta 50-50.
A tipificação do crime de feminicídio, em março de 2015, colocou o Brasil em destaque na agenda da iniciativa. Entre os compromissos do país está garantir proteção para as mulheres que sofrem violência, permissão do registro do recém-nascido sem a presença do pai, cuidar da saúde materna e elaborar um plano de cuidados que interligue saúde e segurança pública na assistência de vítimas de violência sexual.
Em 2019, o governador Renan Filho assumiu o compromisso de implantar a agenda 50-50 em Alagoas. A iniciativa nos torna o primeiro estado a implantar o programa, com uma abordagem multifacetada, que represente as mulheres alagoanas em sua totalidade e diversidade. Quando o projeto alcançar os resultados previstos, Alagoas terá a chancela de estado amigo das mulheres das Nações Unidas. Com o aumento real da participação de mulheres na vida pública, caminhamos efetivamente para reduzir os indicadores do atraso, entre eles a desigualdade salarial e a extrema pobreza.