Governo de Alagoas encaminha à ALE projetos de lei que beneficiam a agricultura familiar no estado

O Governador Paulo Dantas encaminhou, na quinta-feira (25), à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) dois Projetos de Lei que beneficiarão a agricultura familiar no estado. O primeiro traz a institucionalização da Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural (Peater) e prevê a criação do Fundo Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural no Estado de Alagoas (Fundater). O segundo visa autorizar a transferência de recursos no valor de R$ 8 milhões para o Instituto para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas (Emater/AL).

Esses investimentos visam expandir os serviços prestados pela Emater, que realiza assistência técnica às famílias da agricultura familiar. O recurso será transferido, pelo Poder Executivo, do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) e possibilitará a realização de processos seletivos simplificados (PSS) para ampliação dos serviços prestados pelo órgão, contratando mais profissionais. Como consequência, melhora o atendimento à Agricultura Familiar.

Quanto ao segundo projeto, de acordo com o texto publicado no Diário Oficial, a proposta visa impulsionar o desenvolvimento socioeconômico e ambiental dos empreendimentos da agricultura familiar. Dessa forma, a criação da Peater e previsão do Fundater dá ênfase a um modelo de desenvolvimento que valoriza a cultura dos agricultores familiares, incluindo a promoção da diversidade de produção e segurança alimentar, além do reconhecimento do direito dos produtores familiares às políticas públicas.

“Desde o segundo semestre do ano passado temos trabalhado conjuntamente com o governador Paulo Dantas, o diretor-presidente do Detran, Marco Fireman, a ex-secretária da Agricultura e deputada estadual Carla Dantas e, agora, com a secretária de Agricultura, Aline Rodrigues, ações que possam ampliar o atendimento que prestamos a agricultura familiar no nosso estado. Essa iniciativa é de suma importância e reforça o compromisso que Alagoas tem com esse público, que é de promover oportunidades para geração de renda, combater a fome e a extrema pobreza e levar mais desenvolvimento para as famílias”, ressaltou Moisés Leandro, diretor-presidente da Emater/AL.

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), a agricultura familiar responde por 70% da oferta de produtos que chegam à mesa dos brasileiros - entre hortaliças, frutas, grãos, ovos, leite e derivados.

A Emater é responsável pela execução de programas como Fomento às Atividades Produtivas Rurais e Programa de Aquisição de Alimentos, executados junto ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Além disso, o órgão atende os agricultores familiares prestando assistência técnica para otimizar processos de produção, bem como na emissão do Cadastro  da Agricultura Familiar (CAF), Garantia Safra, Cadastro Ambiental Rural (CAR), dentre outros.

*Agência Alagoas