Governo de Alagoas sanciona a Lei de Política Estadual de Meio Ambiente; saiba detalhes

O Governo de Alagoas sancionou a Política Estadual de Meio Ambiente, uma nova lei baseada no inciso XII do art. 217 da Constituição Estadual. A legislação busca garantir a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental em todo o estado, promovendo a integração e participação ativa da sociedade civil, além de articular ações entre os diversos órgãos.

"A nova Política Estadual de Meio Ambiente reflete nosso compromisso em integrar práticas sustentáveis, equilibrando desenvolvimento econômico com conservação ambiental. Estamos focados em garantir um futuro ambientalmente seguro, proporcionando não apenas a qualidade de vida atual, mas também protegendo as oportunidades para as futuras gerações”, ressaltou Gino César, secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.

Fundamentada em princípios como prevenção, desenvolvimento sustentável e participação social, esta política promove a implementação de práticas que aumentam a eficiência ambiental na produção de bens e serviços, no consumo e no uso dos recursos naturais. Além disso, a lei assegura o acesso da comunidade à educação e informação ambiental, fortalecendo sua participação nas decisões relacionadas ao uso responsável dos recursos.

No tocante à implementação, controle e fiscalização da política sancionada, o Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema) promove e integra a gestão e defesa do meio ambiente no estado. Esse sistema inclui o Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram), responsável por planejar e monitorar políticas ambientais, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), que coordena as diretrizes estaduais e lidera iniciativas estratégicas para a sustentabilidade em Alagoas, e o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA), que atua como executor da política ambiental estadual.

A legislação também estabelece a criação do Sistema Estadual de Informações Ambientais (SEIA), um recurso essencial para reunir e compartilhar dados sobre o meio ambiente. Esse sistema tem o objetivo de facilitar o planejamento e a fiscalização, além de promover maior transparência na gestão pública.

Com a implementação da Política Estadual de Meio Ambiente, Alagoas reafirma seu compromisso com a sustentabilidade e a preservação dos recursos naturais, alinhando-se às diretrizes nacionais e internacionais de conservação ambiental. A nova política destaca-se como uma conquista na construção de um ambiente mais saudável para as presentes e futuras gerações em Alagoas.

*Ascom Semarh