Junta Comercial de AL cria nova turma de vogais a fim de diminuir tempo de registro empresarial

A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) decidiu, nesta semana, pela criação de mais uma turma de vogais a fim de diminuir o tempo de registro para processos colegiados. A decisão aconteceu durante a sessão mensal da reunião plenária, promovida na sede da entidade, em Maceió, e tem previsão de entrar em funcionamento na próxima semana.

A proposta decorreu da atual composição do colégio de vogais, que agora conta com onze titulares. Conforme previa a lei estadual de nº 9.006/2003, que transformou a Junta Comercial em autarquia, o Governo de Alagoas passaria a contar com uma indicação de vogal, o que permitiria a criação de uma turma extra para análise de processos colegiados.

Com isso, o advogado Lucimar Pereira Vasconcelos foi nomeado para o mandato de quatro anos representando o Governo do Estado e integrará a nova turma, que contará com a sua primeira reunião na próxima terça-feira (26).

Dessa forma, as turmas de vogais passam a se reunir a cada segunda, terça, quarta e sexta-feira exclusivamente. Pela decisão estabelecida no último mês, os processos colegiados não possuem mais vinculação às turmas, fazendo com que eles possam entrar em qualquer pauta em caso de exigências.

“Com essa quarta turma, nós poderemos também desafogar o número de processos das turmas que já existem. Para que seja possível o funcionamento dela, nós teremos um revezamento semanal dos suplentes, o que estabeleceria os três votos necessários para a pauta”, explicou o presidente da Juceal, Ricardo Dória durante a reunião.

O revezamento dos suplentes se mostra indispensável por ainda não haver representantes do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado de Alagoas (OCB/AL), dos quais as indicações ocorrerão nas próximas semanas, totalizando a composição do colégio de vogais em doze titulares e, assim, quatro turmas com três representantes cada.

Na reunião, ainda foi decidido que o fechamento das pautas dos processos colegiados mudará. Anteriormente fechadas no dia anterior à reunião da turma, as pautas poderão contar com a inclusão de processos até as 10h da data da reunião. Segundo o setor, isso possibilitará que os clientes tenham acesso aos processos autenticados no mesmo dia das suas protocolizações.

O colégio de vogais é responsável pelas análises dos processos de sociedades anônimas, consórcio e de grupo de sociedades, além dos processos de transformação, incorporação, fusão e cisão de empresas. Por definição da Juceal, o vocalato também analisa os processos referentes às cooperativas.

A Junta Comercial é uma entidade que possui formação colegiada, na qual o colégio de vogais também funciona como setor deliberativo superior. O vocalato da Juceal é composto por doze entidades representativas de setores empresariais, governamentais e classes profissionais como advogados, economistas, contadores e administradores.

*Agência Alagoas