MP e Ufal reúnem representantes dos órgãos de Segurança Pública para discussões sobre assédio

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) por meio do Controle Externo da Atividade Policial, com a Universidade Federal de Alagoas (UFAL) reuniu-se, nesta quarta-feira (12) com representantes dos órgãos de Segurança Pública para novo debate sobre as estatísticas resultantes do Projeto “Mulheres em segurança: assédio não” lançado há quatro anos para combater o assédio moral e sexual contra mulheres da segurança pública nas unidades das polícias Civil, Científica, Militar e Penal, além do Corpo de Bombeiros Militar. Uma nova reunião já foi agendada para o próximo 25 de abril, na Sala dos Colegiados, no prédio-sede do MPAL, bairro do Poço, em Maceió.

Durante a reunião foram abordados assuntos referentes à forma de acolhimento às mulheres que sofrem assédios moral e sexual nas instituições mencionadas, principalmente em relação ao momento das oitivas que, geralmente, são conduzidas por policiais do sexo masculino, o que para a promotora de Justiça Karla Padilha gera constrangimento e pode bloquear as vítimas. Outro assunto em pauta foi o desmembramento das Ouvidorias de prédios que também comportem a Corregedoria, a exemplo da própria Secretaria de Segurança Pública.

“Houve uma nova recomendação expedida pelo Ministério Público e pela Ufal com o objetivo de avançar nas perspectivas desse projeto “Mulheres em Segurança: assédio não” incorporado pelo estado de Alagoas. A partir de agora, teremos nova reunião em 25 de abril justamente para trazermos a formulação de um procedimento operacional padrão a ser aplicado pelas instituições, criando um formato eficaz no acolhimento dessa profissional vítima dos assédios moral e sexual dentro das instituições de segurança pública, bem como, visando a uma adequada apuração dos fatos. Claro, sem esquecer a perspectiva da prevenção, que é ainda mais importante, para que esse assunto possa se transformar numa história deixada no passado e que avancemos no sentido de proteger essa mulher dentro da segurança pública”, reforça a Promotora.

“A reunião foi muito importante, momento de apresentação de uma segunda Recomendação que a Promotoria do controle externo da atividade policial da capital traz para os comandos e as chefias da segurança Pública em Maceió e saímos daqui com o compromisso de construirmos protocolos para o enfrentamento dos assédios moral e sexual dentro das instituições. Logo, cada uma delas fará o seu papel e isso será apresentado no nosso próximo encontro, daqui a um mês, nesse mesmo local, em parceria com a nossa Universidade Federal de Alagoas”, explicou a professora Drª Elaine Pimentel.

Órgãos da Segurança

Em relação às estatísticas dentro das instituições, o Corregedor da PMAL, Coronel Lima Neto, informou que foram abertos 04 (quatro) inquéritos policiais militares (IPMs) sobre esses crimes e que a sugestão interna para o combate eficaz a esse tipo de ilícito é que, além, dos QRCodes nas viaturas para acesso a orientações sobre os encaminhamentos a serem feitos, nos Boletins Gerais Ostensivos (BGOs), onde constam todas as movimentações da corporação, sejam inseridos esclarecimentos sobre o assédio, o que considera medida importante de divulgação da matéria. Também foi tratada a possibilidade de separação física da Ouvidoria do prédio da Corregedoria. Sobre a questão da coleta dos depoimentos das denunciantes, o referido órgão militar afirmou que, diante do efetivo atualmente existente, os procedimentos correcionais ainda são conduzidos majoritariamente por oficiais do sexo masculino.

Já diferentemente da PMAL, o Corregedor do Corpo de Bombeiros Militar (CBMAL), tenente-coronel Melo Júnior, afirma possuir uma determinação interna no sentido de que, em caso de assédio contra bombeiras, quem ouve a vítima é uma mulher, com criação de todo um aparato para que a mesma não seja revitimizada. Ressaltou que, inclusive, a Ouvidoria é chefiada por uma policial e que pensam em criar um protocolo de apoio à vítima. Referido oficial sugeriu que o Conselho Estadual de Segurança (Conseg) recepcionasse as denúncias ou que poderia, noutra opinião, tais funções serem assumidas de forma centralizada pela própria SSP/Al. No entanto, lembrou que o Secretário de Segurança Pública não pode punir militares de nenhuma das duas corporações (PM e CBM). O oficial BM também destacou que há dificuldades para estruturar uma equipe multidisciplinar para atender às vítimas, esclarecendo ainda que, no âmbito do CBMAL, há outros tipos de violência, além dos assédios, como a doméstica e aquela contra a dignidade sexual.

O representante da Polícia Penal certificou que, no sistema prisional como em qualquer órgão, o assédio existe e que já há um olhar diferenciado pra tratar do tema. Citou, por exemplo, que na Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), o ouvidor não é um policial, mas um advogado e que, por não possuir convivência próxima com as partes, principalmente com um possível agressor, são reduzidas as chances de qualquer dificuldade na coleta de informações sobre denúncias de assédio. No sistema prisional, segundo o referido profissional, também há um espaço específico para atender às policiais femininas vítimas de assédio. Além disso, já estaria sendo implantado o setor de estatísticas.

A perita representante da Polícia Científica e chefe do Laboratório de Genética do Instituto de Criminalística, Bárbara Fonseca, evidenciou que, antes da iniciativa do Ministério Público com a Ufal, nunca havia sido adotada qualquer iniciativa sobre assédio no âmbito da Polícia Científica. E que, como mulher, entende que o ponto crucial nesse processo é, de fato, a mulher reconhecer o assédio, pois, segundo ela, às vezes a própria profissional não se reconhece vítima dessas práticas, o que reduz a incidência da formalização das denúncias.

A delegada Ana Luiza Nogueira, coordenadora das delegacias especializadas da Mulher, afirmou que a Ouvidoria da Polícia Civil funciona, mas que não é específica para esse tipo de atendimento. Ressaltou que a direção da instituição é praticamente masculina e destacou que 60% dos assédios, comprovadamente, são contra as escrivãs, tudo conforme pesquisa realizada no bojo do referido Projeto, há cerca de 04 anos. Esclareceu, ainda, que há recomendações internas para capacitação na capital e no interior sobre a matéria e que as novas turmas de policiais civis tiveram em suas disciplinas a inserção do assédio na instituição.

*Redação com Dicom MP/AL