Órgãos do Governo de Alagoas discutem implantação da Lei Geral de Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi tema de uma reunião entre a controladora Geral do Estado, Adriana Araújo, a secretária executiva de Gestão Interna da Secretaria de Estado do Governo, Adely Meireles, e técnicos da secretaria, na manhã desta sexta-feira (23). Realizado a convite do secretário Vitor Pereira, o encontro contou também com a presença da consultora em Governança de Dados Deisielle Souza – responsável pela implantação da LGPD na Controladoria –, e foi o pontapé inicial para a implantação da lei na Segov.

A reunião foi a primeira de uma série que os integrantes do Comitê de Proteção de Dados (CPD), criado após a regulamentação da lei em maio deste ano, irão realizar em todas as secretarias e empresas da gestão estadual. Os principais objetivos dos encontros são apresentar a LGPD aos servidores e, principalmente, conscientizá-los sobre a importância da gestão de dados, tanto internos, como da população em geral.

 “Hoje foi um momento de sensibilização e diagnóstico com a equipe da Segov. O CPD está realizando reuniões para normatizar e criar uma política de proteção de dados no Estado, por isso precisamos realizar um trabalho de conscientização junto aos servidores, que a partir de agora precisam seguir normas de proteção de dados”, explicou Adriana Araújo. “A LGPD é de 2018, e por isso a maioria dos órgãos já conhece a lei, já fez algumas implantações. Mas precisamos unificar os procedimentos”.

A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece regras sobre o tratamento de dados pessoais tanto na esfera pública quanto na privada. Deisielle Souza explica que, ao contrário do que muitos pensam, a lei beneficia não apenas o serviço público, mas principalmente o cidadão comum. “Ao garantir a proteção dos dados pessoais, a LGPD aumenta a transparência e a confiança dos cidadãos nas instituições públicas”, afirma.

Ela diz que as penalidades por um vazamento de dados, por exemplo, podem gerar multas milionárias, além da ruptura da população na confiança do governo. “Aplicar a LGPD no Estado necessita de investimentos, mas ainda mais a conscientização. A preocupação com a proteção de dados precisa estar em cada cidadão, em cada servidor. Mais do que investimentos tecnológicos, precisamos de mudança de cultura”, disse Deisielle.

Para a assessora especial da Segov, Maria Clara Raposo, reuniões com a desta sexta são importantes para padronizar a aplicação da lei. “É fundamental que todos os cidadãos e servidores estejam conscientes da importância da LGPD, para que então a gente consiga encaminhar a implantação”, diz. “Precisamos mostrar a todos por que a lei veio e como ela influencia na vida pessoal de todos, na segurança financeira, no trabalho. A partir de agora nosso papel é engajar a todos na Segov para tratar os dados com mais segurança”.

*Redação Alagoas Alerta com Agência Alagoas