Segunda-Feira, 20 de maio de 2024
Segunda-Feira, 20 de maio de 2024
A AGU (Advocacia-Geral da União) e a CGU (Controladoria-Geral da União) assinaram acordos de leniência, nesta 4ª feira (28.dez.2022), que somam quase R$ 672 milhões aos cofres da União. Entre as 4 empresas envolvidas está a BRF Brasil Food, investigada na Operação Carne Fraca, da PF (Polícia Federal), cujo contrato ultrapassa o valor de R$ 583 milhões.
Os valores se referem à soma de pagamentos ilícitos praticados pelas empresas por favorecimentos em processos fiscais e de multas estipuladas na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).
Eis os valores dos acordos celebrados e as empresas envolvidas:
O acordo de leniência é um mecanismo em que empresas que cometeram atos danosos à administração pública colaboram com as apurações e se comprometem a pagar os valores estipulados no contrato. Além disso, as organizações devem estabelecer internamente programas de aperfeiçoamento de integridade.
A BRF é uma das maiores empresas de alimentos do mundo. É dona das marcas Sadia, Perdigão e Qualy.
A companhia foi investigada nas operações Carne Fraca e Trapaça, da PF, por crimes de corrupção passiva, com pagamento de propinas a auditores fiscais agropecuários federais. Foram apuradas, também, supostas fraudes a resultados de análises laboratoriais de produtos, com a intenção de burlar requisitos sanitários.
Já o acordo celebrado com a empresa Resource é relacionado a investigações da Operação Chiaroscuro, destinada a investigar simulações de vendas de produtos e serviços e emissão de notas fiscais de transações falsas.
Antes do contrato, a Resource já havia destinado valores negociados ao Tesouro Nacional e deve pagar, ainda, cerca de R$ 3 milhões à União.
O 3º acordo, que soma mais de R$ 74 milhões, trata-se de uma empresa do setor de turismo investigada pela Operação Descarte da PF. A Mar Holding Participações iniciou tratativas em 2019 com a AGU, a CGU e, também, com o MPF (Ministério Público Federal).