Aneel deve prorrogar prazo para pagamento de contas de luz no RS

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) deve prorrogar o prazo para o pagamento das tarifas de energia elétrica no Rio Grande do Sul devido à situação de calamidade pública provocada pelas enchentes que já mataram 148 pessoas. A ideia é estender o limite de pagamento por mais 30 ou 90 dias, a depender do caso.

O tema será analisado pela diretoria na tarde desta 3ª feira (14.mai.2024). Em entrevista, a diretora Agnes Costa, relatora do processo sobre flexibilização das regras no Estado gaúcho, disse que a ideia é permitir que os consumidores mais afetados não tenham que se preocupar com o pagamento das faturas agora.

“Não é perdoar a dívida, porque para isso seria preciso política pública assim como foi feita na época da covid. Mas dar um prazo, como 30 dias ou 90 dias, para que ele não tenha que se preocupar em ficar inadimplente e ter a energia cortada”, explicou a diretora.

Para as distribuidoras, a Aneel deve permitir que elas suspendam os contratos de fornecimento com aquelas unidades consumidoras que foram destruídas pelas enchentes. Também deve exigir que as empresas sigam os esforços para cadastrar famílias na tarifa social e tenham atuação voltada para reconstrução das redes.

“Para o lado da distribuidora, como teve muita situação de destruição total de casas, a ideia é que a empresa possa suspender os contratos. Não é encerrar porque eventualmente lá na frente esse consumidor pode voltar, mas suspender todos esses direitos e obrigações durante esse período de instabilidade”, afirmou Agnes.

GOVERNO AVALIA ISENÇÃO

O governo analisa caminhos para uma medida mais ampla que viabilize o desconto ou até o perdão das faturas aos consumidores mais afetados no Rio Grande do Sul. Na 6ª feira (10.mai), o ministro Alexandre Silveira disse que estão sendo estudados mecanismos para buscar recursos para reduzir ou evitar a cobrança.

Dentre as opções em análise, está o uso de parte do superavit da Conta de Comercialização da Energia Elétrica da usina de Itaipu. Em 2023, o saldo ficou positivo em R$ 399,2 milhões, segundo a Aneel.

Outra possibilidade é flexibilizar o uso dos recursos de investimentos obrigatórios em eficiência energética das distribuidoras do Rio Grande do Sul, utilizando parte da verba para diminuir as tarifas.