Em meio a corte de gastos, déficit do INSS atinge quase R$ 200 bi em seis meses

Em meio à expectativa de redução de gastos do governo federal, o déficit da Previdência atingiu R$ 198,2 bilhões nos primeiros seis meses de 2024. O número equivale a um aumento de 20% em relação ao mesmo período de 2023, e se refere ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social), sistema voltado para os trabalhadores do setor privado.

Apesar do aumento de 8% da arrecadação no período, que chegou a R$ 299,8 bilhões, a despesa foi maior e cresceu 13% (R$ 498,1 bilhões). Com isso, o resultado negativo das contas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já é maior do que o registrado no ano anterior. Os dados são da última publicação do BEPS (Boletim Estatístico da Previdência Social).

Desde agosto, o INSS tem feito um pente-fino para revisar 1,7 milhão de benefícios entre o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), na tentativa de estancar os custos.

O INSS paga, mensalmente, 40.431.862 benefícios previdenciários e assistenciais. Desse total, 6.244.106 são benefícios assistenciais, e 34.187.756 previdenciários. Segundo levantamento de setembro, o número de benefícios que pagam até um salário mínimo é de 28.145.531. Os que ganham acima do piso nacional somam 12.286.331 benefícios.

Com as contas públicas em alta, o governo tem sido pressionado para definir um pacote de revisão de gastos, para garantir a longevidade do arcabouço fiscal. A “fila” da Previdência Social e o BPC (Benefícios de Prestação Continuada) são as principais despesas obrigatórias.

O déficit da Previdência nos primeiros 6 mesesArte/R7

O impacto do resultado negativo da Previdência é um ponto central nas contas do governo federal. A existência de um déficit drena recursos de outras áreas. O Tesouro Nacional precisa transferir esses recursos, porque o governo tem que pagar os benefícios.

“O aumento dos gastos com a Previdência pressiona o espaço para investimentos e custeio da máquina pública. É uma conta que precisa ser revista, pois a longo prazo se tornará insustentável”, afirma a advogada Tacila Vasconcelos, previdenciarista do VLV Advogados.

“Os gastos da Previdência Social estão aumentando cada vez mais, principalmente devido ao aumento do número de beneficiários e ao pagamento de sentenças judiciais e precatórios. O aumento dos gastos com a Previdência é a despesa obrigatória com maior crescimento no orçamento de 2025. O pessoal e encargos sociais, o segundo maior, terá metade do incremento da Previdência”, acrescenta a advogada.

Para ela, um ponto importante é que o envelhecimento da população brasileira tem acelerado os pedidos de aposentadoria.

Indexação

Outra questão é a indexação do salário mínimo ao PIB (Produto Interno Bruto), que garante um crescimento real do gasto (acima da inflação) todos os anos. Os benefícios do INSS também são indexados ao salário mínimo.

A regra adotada desde o ano passado para o reajuste do salário mínimo segue a política de valorização, para garantir um aumento real, acima da inflação. A fórmula é a soma da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), acumulada em 12 meses até novembro do ano anterior, mais a variação do PIB de dois anos antes.

Diante do crescimento dos gastos públicos, o mercado projeta um aumento da dívida em relação ao PIB, o que pressiona as expectativas para os juros, o dólar e também a inflação.

*R7