Indígenas vão denunciar na ONU marco temporal e repressão policial

O Marco Temporal previa que indígenas poderiam reivindicar somente terras ocupadas por eles antes da Constituição de 1988. O Supremo julgou e derrubou o Marco Temporal no dia 20 de setembro por 9 votos a 2.

No entanto, o Senado aprovou na quarta-feira (27) urgência em Projeto de Lei (PL, de número PL 2.903/2023) que estabelece o Marco Temporal para Terras Indígenas .

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Caso o projeto avance, indígenas e especialistas apontam que o Marco traria dificuldades para a demarcação de nova terras indígenas e interferiria em locais já ocupados atualmente pelos povos originários, que podem ser retirados de suas terras.

"Enquanto a Suprema Corte avança no rechaço à tese discriminatória do Marco Temporal, o Congresso Nacional discute o Projeto de Lei 2903 de 2023 para aprovar atividades incompatíveis com a proteção das terras indígenas", diz a denúncia que será lida na 54ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, realizado em Genebra, na Suíça (veja a íntegra no fim da reportagem).

Denúncias feitas por entidades na Organização das Nações Unidas funcionam como um aviso à comunidade internacional sobre questões locais que precisam ser observadas pelo mundo —de acordo com a visão desses grupos.

A ONU pode emitir avisos ao Brasil —e outros países— e cobrar respostas, como solicitar que o país preste informações de ações para a proteção dos direitos indígenas, por exemplo.

O alerta na ONU cita como exemplo a repressão feita pela Polícia Militar de São Paulo a um protesto de indígenas do povo Guarani Mbya, em maio deste ano, como forma de violência contra a livre manifestação. À época, a PM usou bombas de efeito moral, balas de borracha e jatos d'água contra os indígenas.

"Solicitamos que a comunidade internacional inste o Estado brasileiro a responsabilizar os agentes envolvidos na repressão ao povo Guarani Mbya, a reparar danos individuais e coletivos e a desenvolver um protocolo de atuação das forças policiais com relação aos povos indígenas e seus territórios", pedem.

 

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27), por 43 votos a 21, o projeto que estabelece um marco temporal para demarcação de terras indígenas. A proposta seguirá para sanção do presidente Lula (PT).

Pela proposta, os povos indígenas só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam, de forma permanente, em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Na prática, se as comunidades não comprovarem que estavam nas terras nesta data, poderão ser expulsas.

O projeto no Senado, que tem o parlamentar Marcos Rogério (PL-RO) como relator, prevê também:

• autorização para garimpos e plantação de transgênicos dentro de terras indígenas;
• flexibilização da política de não-contato de povos em isolamento voluntário;
• possibilidade de realização de empreendimentos econômicos sem que os povos afetados sejam consultados;
• celebração de contratos, entre indígenas e não-indígenas, para exploração de atividades econômicas nos territórios tradicionais
• que a regra será revista, em caso de conflitos de posse pelas terras. Nesses casos, as comunidades poderão ter dificuldade de provar na Justiça o conflito ou a expulsão;
• que o governo indenize a desocupação das terras e valide títulos de propriedade em terras das comunidades indígenas.

 

Veja o discurso na íntegra:

"Senhor Presidente,

Conectas e Articulação dos Povos Indígenas do Brasil demonstram preocupação com a violação frontal aos direitos dos povos indígenas. Enquanto a Suprema Corte avança no rechaço à tese discriminatória do Marco Temporal, o Congresso Nacional discute o Projeto de Lei 2903 de 2023 para aprovar atividades incompatíveis com a proteção das terras indígenas.

Um ato do povo Guarani Mbya da Terra Indígena Jaraguá contra esse projeto foi violentamente reprimido por policiais do estado de São Paulo. A polícia usou jatos de água, bombas de gás lacrimogêneo e tiros de balas de borracha contra os guarani. Bombas de efeito moral foram disparadas dentro da escola infantil na aldeia. Viaturas adentraram na comunidade sem mandado judicial ou justificativa legal.

Solicitamos que a comunidade internacional inste o Estado brasileiro a responsabilizar os agentes envolvidos na repressão ao povo Guarani Mbya, a reparar danos individuais e coletivos e a desenvolver um protocolo de atuação das forças policiais com relação aos povos indígenas e seus territórios.

Pedimos também atenção internacional para que as autoridades brasileiras rejeitem a tese do marco temporal, que perpetua práticas racistas pelo Estado.