Quinta-Feira, 19 de setembro de 2024
Quinta-Feira, 19 de setembro de 2024
A Lei de Acesso à Informação completa 11 anos nesta 3ª feira (16.mai.2023). A norma, considerada um grande avanço na transparência pública, será debatida e celebrada em evento que contará com diferentes painéis de discussão até 4ª feira (17.mai). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinícius Marques de Carvalho, são convidados para a mesa de abertura do encontro.
Evento será no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília. Leia a programação completa do evento ao final desta reportagem.
A LAI, como é abreviada, foi sancionada pela presidente Dilma Roussef (PT) em novembro de 2011 e entrou em vigor em 16 de maio de 2012. A lei regulamentou o direito de acesso às informações de órgãos governamentais, acabando com a possibilidade de “sigilo eterno” de documentos.
Ela permite que qualquer cidadão solicite dados da administração das 3 esferas de poder. Não é preciso apresentar motivo para a demanda, e o órgão público tem um prazo máximo de 20 dias para responder o solicitante, renovável por mais 10. É possível ainda recorrer a instâncias superiores, como a Controladoria Geral da União, em caso de negativas.
A LAI é fruto de uma articulação entre políticos e sociedade civil que remonta há, pelo menos, 19 anos. Antes de ser aprovada, tramitou por 8 anos no Congresso.
Desde o início do 3º mandato de Lula, em 1º de janeiro de 2023, 78,6% dos mais de 40.000 pedidos de informação via LAI foram classificados como “acesso concedido“.
O percentual nesses primeiros meses de governo é semelhante ao alcançado durante o governo Temer (MDB), que atendeu 78,7% dos pedidos. Com Dilma Rousseff (PT), o percentual havia sido de 78,3%. Sob Bolsonaro (PL), 77,9%. O “acesso negado” a pedidos de informação também mudou pouco. É de 8,7% no governo Lula até agora, mesmo percentual que no governo Bolsonaro. Dilma foi quem teve mais negativas: 9,9%.
Leia a programação completa do evento:
3ª FEIRA (16.MAI)
8h-9h: Credenciamento
9h-11h30: Mesa de Abertura com a presença de:
11h30-12h30: Mesa 1: LAI 11 Anos – Balanço e Futuro; com presença de:
12h30-14h30: Intervalo
14h30-15h45: Mesa 2: Acesso à Informação: Monitoramento e Enforcement; com a presença de:
15h45-16h15: Coffee Break
16h15-17h30: Mesa 3: Lei de Acesso à Informação, direitos e democracia; com a presença de:
4ª FEIRA (17.MAI)
8h-9h: Credenciamento
9h-10h15: Mesa 4: Lei de acesso à informação – perspectiva da Sociedade Civil; com a presença de:
10h15-10h: Mesa 5: Informação pública e dados pessoais: um caminho para a compatibilização; com a presença de:
12h-12h30: Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com a ANPD; com a presença de:
12h30-14h30: Intervalo
14h30-15h45: Mesa 6: Dados abertos para a solução de problemas públicos; com a presença de:
15h45-16h15: Coffee Break
16h15-17h45: Mesa 7: Boas práticas em transparência e acesso à informação; com a presença de:
17h45-18h: Encerramento