MP de SP apura investimentos de previdência no Banco Master em 4 cidades

O Ministério Público de São Paulo já apresentou quatro representações ao Tribunal de Contas para acompanhar aportes milionários de institutos de previdência social de quatro municípios no Banco Master.

A instituição financeira, que tem Daniel Vorcaro como dono, foi liquidada pelo BC (Banco Central) em novembro de 2025 por "grave crise de liquidez" e "graves violações" às normas do SFN (Sistema Financeiro Nacional).

De acordo com documentos obtidos pela CNN, os municípios apontados pelo MPSP são: Cajamar, Araras, Santo Antonio de Posse e Santa Rita d'Oeste.

A investigação

No município de Araras, conforme a representação do MP, o sistema de previdência social da cidade teria investido um total de R$ 29 milhões em Letras Financeiras (títulos de renda fixa privada, emitidos para captação de recursos) do Banco Master. Esse valor corresponde à cerca de 6,8% do total de investimentos. Parte dessas aplicações se deu depois de outubro daquele ano, após as eleições.

O especialista em contas públicas, Murilo Viana, explica à CNN, que o objetivo desses aportes é fazer o dinheiro render mais durante o tempo de aplicação e que esse problema específico pode acabar causando prejuízo ao ente responsável.

"Esse aporte, quando é colocado comprando um título do Banco Master, como um CDB (Certificado de Depósito Bancário), uma letra de crédito e o banco quebra, esse fundo fica desabastecido, aquele valor vira pó", diz.

"Normalmente isso pode bater na conta da rentabilização do dinheiro dos servidores. Muitas vezes, depois que abre a investigação, para ver se houve ação fraudulenta, o ente pode ser obrigado a repor o fundo, ou seja, vira um problema fiscal. Quando eu falo que significa que as pessoas vão ter um rendimento zero nesse ativo, na realidade vai ter uma perda de capital. Só que a depender, o sindicato entra com uma ação exigindo a reparação do ente por má gestão do recurso e isso pode levar a uma situação em que o ente pode ser obrigado a cobrir aquele prejuízo", acrescentou.

Já em Cajamar, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) teria aplicado cerca de R$87 milhões entre 2023 e 2024 em títulos do Master, o que corresponde a mais ou menos 15,36% da carteira total de investimentos para aquele período.

Em Santo Antônio da Posse, no ano de 2024, foram aplicados R$7 milhões em títulos vinculados ao Banco Master.

Já no caso de Santa Rita d’Oeste, aplicou-se recursos no Banco Master ao longo de 2024, concentrando os aportes em um intervalo curto de tempo: foram duas aplicações que somaram R$ 2 milhões, realizadas antes de outubro daquele ano, de acordo com o Ministério Público de Contas, esses aportes representam cerca de 8,4% da carteira da previdência social do município.

O RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) é um sistema previdenciário específico para servidores públicos concursados (efetivos) da União, estados, distrito Federal e municípios.

No Brasil, é possível instituir regimes próprios. Nestes casos, ele deve ser custeado, obrigatoriamente, pelo respectivo ente federativo (estado ou município) e pelos seus servidores públicos, a partir de contribuição previdenciária.

Eles podem ser investidos, seguindo regras específicas, para assegurar a sustentabilidade do sistema no longo prazo, diferentemente do INSS.

As representações do Ministério Público apontam para o fato de que esses aportes estão dentro do limite legal de 20% para ativos desse tipo, mas ressaltam que as recentes notícias envolvendo o banco podem representar prejuízos significativos ao patrimônio previdenciário desses municípios.

Na ação, o MP pede que o Tribunal de Contas processe as representações, intime gestores e membros dos comitês de investimentos para prestar esclarecimentos e apure quais diligências foram feitas para acompanhar a situação do Banco Master. Além disso, solicitam a investigação da adoção, ou não, de medidas para mitigação de riscos.

O que dizem as cidades

• Araras

A CNN solicitou manifestação das quatro cidades envolvidas no caso. A Prefeitura de Araras e o Araprev (Serviço de Previdência Social do Município de Araras) informam que estão sendo tomadas medidas cabíveis para resguardar os interesses dos aposentados e pensionistas do serviço público municipal.

"A fim de preservar os interesses dos aposentados e pensionistas, a Prefeitura informa que acatou o pedido fundamentado do Araprev pela abertura de sindicância interna para averiguar os procedimentos tomados no ano de 2024 na autarquia, ocasião da decisão pelos três investimentos junto ao Banco Master. Outra medida foi encaminhar o caso à Procuradoria Geral do Município para providências administrativas e/ou judiciais perante o caso ocorrido", continuou,

"Sendo assim, o Araprev informa aos aposentados e pensionistas que, apesar deste danoso episódio, não haverá atrasos ou falta de pagamento dos benefícios e compromissos da autarquia", finalizou a nota.

• Cajamar

A prefeitura de Cajamar respondeu que "o IPSSC (Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar) é uma autarquia municipal com autonomia administrativa e financeira, sendo exclusivamente responsável pelas decisões relacionadas à política de investimentos do regime próprio de previdência. A Prefeitura de Cajamar não participou, não deliberou e não interferiu nas decisões de investimento do Instituto".

"Os investimentos realizados seguiram rigorosamente a legislação vigente à época, bem como as normas dos órgãos reguladores, com análises técnicas, pareceres especializados e aprovação dos órgãos competentes do IPSSC. Todos os esclarecimentos solicitados pelo Poder Judiciário serão prestados dentro do prazo legal", continuou.

"A Prefeitura de Cajamar e o IPSSC reafirmam, de forma categórica, que a situação envolvendo o Banco Master não afeta e não afetará o pagamento das aposentadorias e pensões, atuais ou futuras, dos servidores municipais. A Prefeitura de Cajamar acompanha o caso e, respeitada a autonomia do IPSSC, adotará todas as medidas cabíveis para a proteção do patrimônio previdenciário dos servidores", concluiu.

Os municípios de Santo Antonio de Posse e Santa Rita d'Oeste também foram contatados pela CNN. O espaço está aberto.

A CNN também pediu posicionamento para a defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e aguarda retorno.

São Roque também tem processo movido

No município de São Roque, um integrante da sociedade civil moveu um processo contra o Banco Master, a Prefeitura e o Instituto de Previdência Social da cidade, o São Roque Prev.

O documento, que a CNN também teve acesso, cita uma "gestão temerária e investimentos fraudulentos em instituição financeira insolvente (Banco Master), ferindo os princípios da moralidade, eficiência e impessoalidade administrativa".

"Sob orientação da deferida consultoria e com a aprovação irresponsável dos gestores públicos réus, o ("INSTITUTO") realizou aportes milionários em ativos de altíssimo risco (Letras Financeiras) do Banco Master, ignorando o histórico de fraudes e a fragilidade financeira da instituição", diz outro trecho do processo, que cita a Operação Fundo Fake do MPF.

Veja o que disse a Prefeitura e a São Roque Prev

A Prefeitura de São Roque disse não ter recebido "qualquer notificação de ação judicial referente ao caso citado".

"Ressaltamos que o Município não possui gerência sobre a São Roque Prev, autarquia responsável pelos investimentos mencionados, a qual conta com personalidade jurídica própria, distinta e independente", afirma a nota.

Já a São Roque Prev afirmou que "os investimentos envolvendo o Banco Master foram realizados em conformidade com os ritos legais e técnicos. Destaca ainda que os processos em trâmite junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público (MP), que apuram o caso, não apresentam movimentações desde setembro de 2025 e que, até o momento, a autarquia não recebeu qualquer apontamento por parte de nenhum dos órgãos mencionados".

*CNN Brasil