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Domingo, 24 de novembro de 2024
Domingo, 24 de novembro de 2024
(Imagem: Matheus H. Souza / Agência Brasília )
A CIN (Carteira de Identidade Nacional) registrou 11,1 milhões de documentos emitidos no país, segundo o Ministério de Gestão e Inovação. A nova carteira tem o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como registro geral, único e válido para todo o país, substituindo do RG.
Até o momento, a emissão é realizada em 24 estados e no Distrito Federal. Somente Amapá e Roraima ainda não emitem o novo documento.
A substituição da atual carteira de identidade pela CIN não é obrigatória neste momento e poderá ser feita de forma gradual e gratuita até 2032.
A primeira via e a renovação do documento são gratuitas — quem o perder e precisar tirar a segunda via terá de pagar uma taxa estipulada por estado.
Como tirar o documento
A emissão do documento pode ser agendada nos institutos de identificação de cada estado e do Distrito Federal. Para isso, é necessário fazer o agendamento e, depois, levar as certidões de nascimento ou casamento para a emissão da CIN. Abaixo, segue lista de links para agendamento da CIN:
Em São Paulo, a emissão da primeira via de RG já foi substituída pela nova carteira de identidade. O serviço é realizado, com agendamento prévio, nos postos do Poupatempo e nas unidades do IIRGD (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt), órgão vinculado à Polícia Civil.
Nova carteira de identidade é emitida em 24 estados e DFReprodução/governo federal
Nova carteira
Um QR Code permite a validação eletrônica da autenticidade, bem como saber se o documento é verdadeiro e se foi furtado ou extraviado. Ele traz ainda informações do cidadão, impressão digital e a opção pela doação de órgãos.
Essa nova versão serve também como documento de viagem para os países do Mercosul, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.
Agendamento
Para emitir a CIN é necessário o agendamento pelo aplicativo para celulares Poupatempo, pelo portal (www.poupatempo.sp.gov.br), totens de autoatendimento ou ainda pelo WhatsApp, no número (11) 95220-2974. Também haverá opção de agendamento para dependentes, disponível inicialmente no portal, totens do Poupatempo e no app.
Na data agendada, a pessoa deve comparecer com a certidão de nascimento ou de casamento. É possível emitir o documento em qualquer unidade do Poupatempo, da capital e interior, ou em postos da Polícia Civil espalhadas por todo o território paulista, que estarão disponíveis no momento do agendamento.
Requisitos
Para solicitar a CIN no estado de São Paulo é necessário preencher alguns requisitos, como ter uma conta gov.br, estar em situação regular na Receita Federal – onde os dados devem estar idênticos em relação aos da certidão de nascimento/casamento –, além de não ter outra solicitação da CIN em andamento.
Caso seja identificada uma divergência na base de dados da Receita Federal, ou o cidadão ainda não tenha CPF, será ofertado, excepcionalmente, o RG estadual como opção de documento. Em todas as outras situações, será emitida a CIN.
Para menores de 16 anos, o responsável legal deve acompanhá-lo levando um documento de identificação original e cópia.
Documentos exigidos
Para obter a CIN, é preciso apresentar documento com CPF, além da Certidão de Nascimento ou de Casamento (original e cópia simples).
Custo
A primeira via da CIN é gratuita.
Até quando vai valor o RG?
A carteira de identidade não perdeu a validade e continuará sendo emitida pelos estados. O RG será válido até 28 de fevereiro de 2032. Nesta fase inicial da emissão da CIN, o RG continua a ser emitido normalmente.
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