Polícia Federal abriu 83 inquéritos para investigar incêndios florestais criminosos

A Polícia Federal (PF) abriu 83 inquéritos para investigar supostos incêndios florestais criminosos em todo o país. Segundo uma fonte da corporação, os episódios investigados ocorreram entre 2023 e este ano e, para os investigadores, há fortes indícios de que houve uma ação coordenada por organizações envolvidas no garimpo ilegal e no desmatamento. Nesta sexta, a corporação cumpriu sete mandados de busca e apreensão nesta sexta-feira (20) em endereços de suspeitos de iniciarem as chamas na região de Corumbá (MS).

Segundo as investigações, a perícia identificou um dano superior a R$ 220 milhões na exploração da área pelo grupo investigado. A ocupação irregular da área, que abrange 6.419,72 hectares, vem sendo utilizada para exploração econômica por meio da pecuária, segundo a PF. De acordo com a PF, a área queimada é alvo reiterado deste tipo de crime ambiental e, posteriormente, também é alvo de grilagem, com a realização de fraudes junto aos órgãos governamentais.

“As buscas realizadas na região apontam para a existência de pelo menos 2.100 cabeças de gado na área da União, mas estima-se que a criação total de animais durante o período investigado ultrapasse 7.200″, afirma a corporação.

A Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura, com base em dados do Programa Queimadas do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), informou que dez municípios das Regiões Norte e Centro-Oeste concentram 20,5% das queimadas que atingem o Brasil desde o início do ano. Segundo o comunicado, esses municípios estão localizados no Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Rondônia. Juntos, eles registram 39.247 pontos de incêndio dos 190.943 focos detectados no país entre 1º de janeiro e 18 de setembro.

O município com mais focos de incêndio é São Félix do Xingu, no Pará, com 6.474. Em segundo lugar está Altamira, também no Pará, com 5.250. Na sequência estão Corumbá, em Mato Grosso do Sul, e Novo Progresso, no Pará, com 4.736 e 4.598 pontos, respectivamente. Apuí, no Amazonas, tem 4.308; Lábrea, também no Amazonas, 3.723; Itaituba, no Pará, 2.973; Porto Velho, em Rondônia, 2.710; Colniza, em Mato Grosso, 2.277; e Novo Aripuanã, no Amazonas, 2.198 focos de incêndio.

O membro do Grupo Estratégico da Coalizão, Beto Mesquita, destaca que nove desses municípios estão na Amazônia, com a exceção de Corumbá, porta de entrada para o Pantanal sul-mato-grossense. “Por mais que tenham ocorrido muitos incêndios no Cerrado, quando percebemos os focos de calor, notamos que eles continuam muito concentrados na Amazônia”, alerta Mesquita.

Ele acrescenta que os incêndios são novos vetores de destruição, “talvez tentando escapar dos sensores remotos que detectam o desmatamento”. “Com isso, ao se abrirem áreas, há maior dificuldade em detectar a extração de madeiras de valor mais nobre. É um desafio para os governos federal e estaduais, que precisam entender melhor essas dinâmicas para se prepararem com as estratégias mais adequadas de combate, fiscalização e preservação.”

Outras Ações

Essas investigações fazem parte de um esforço entre o governo e outras esferas, como a Justiça, para combater as chamas no território brasileiro. Nesta quinta-feira (19), os governadores dos estados mais impactados pelas queimadas se reuniram com ministros no Palácio do Planalto. O encontro discutiu medidas de combate aos incêndios, incluindo a liberação já anunciada de R$ 514 milhões para o combate ao fogo e aos efeitos da seca. A reunião foi conduzida pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa.

No mesmo dia, o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu a abertura de crédito extraordinário para o combate às queimadas, afirmando que é necessário “evitar o fim do mundo” e que nunca viu na história dos povos alguém “parar uma guerra” por teto fiscal.

A declaração foi feita em audiência com governadores dos estados que fazem parte da Amazônia e do Pantanal. O ministro se mostrou surpreso com as críticas sobre o crédito extraordinário.

“Fiquei muito espantado que, nos últimos dias, parece que eu que inventei o crédito extraordinário. Quem inventou foi a Constituição em 1988, no artigo 167, parágrafo terceiro. E há outra falácia quanto ao alcance de metas fiscais derivadas do crédito extraordinário. Convido a uma reflexão coletiva, porque, quando analisamos a Constituição, estamos tratando de créditos extraordinários visando a atender situações de guerra e calamidade pública. Eu nunca vi na história dos povos alguém parar uma guerra por teto fiscal. Ninguém conhece. E quando se trata de evitar a invasão da nossa cidade, estamos tentando evitar o fim do mundo”, disse.

Segundo Dino, é certo que, se não houver uma reversão dos fluxos atualmente estabelecidos, o Pantanal, a Amazônia e todo o país estarão fortemente ameaçados.

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