Ao longo de oito meses desde a primeira fase da Operação Sem Desconto, que apura fraudes em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ao menos 18 pessoas foram presas e mais de R$ 40 milhões em bens foram apreendidos. A ação, que ocorreu em abril de 2025, mirou na investigação de um esquema que fazia descontos associativos de benefícios de aposentados e pensionistas sem o consentimento deles.
Na época, policiais cumpriram medidas cautelares em mais de 10 estados brasileiros, entre eles: Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e no Distrito Federal.
Entre os alvos da Operação Sem Desconto, estava o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Além dele, três servidores do órgão foram afastados de seus cargos por determinação da Justiça:
- Giovani Batista Fassarella Spiecker, coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente;
- Vanderlei Barbosa dos Santos, diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão;
- Jucimar Fonseca da Silva, coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios.
- Antônio Carlos Antunes, “careca do INSS” - empresário
Apesar das prisões e apreensões, as investigações sobre o esquema continuam em alguns poderes. Como o caso da CPMI do Congresso, que decidiu prorrogar a comissão por mais dois meses, se estendendo até maio de 2026. Confira abaixo os principais pontos do caso:
Ponto de partida
Em 2023, a CGU (Controladoria-Geral da República) passou a investigar o aumento do número de associações e dos valores descontados dos aposentados e pensionistas.
A partir desse processo, a CGU identificou que as instituições não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários e que, dos aposentados entrevistados, a maioria não havia autorizado os descontos.
Com a investigação, o órgão constatou que 70% das 29 entidades analisadas não entregaram a documentação completa ao INSS.
Propina e apreensão milionária
Durante as investigações, a Polícia Federal identificou indícios de pagamento de propina a servidores do INSS. Segundo a polícia, parte dos valores arrecadados com o esquema foi desviado para contas de servidores ligados à Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (Dirben), inclusive parentes e pessoas próximas.
A Polícia Federal aponta vínculos diretos entre esses servidores e operadores financeiros como Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, que atuava junto a associações e intermediários para viabilizar os repasses ilícitos.
Nas primeiras semanas da operação houve uma apreensão de R$ 41.077.064,03 por parte da PF. O valor inclui dinheiro em espécie, joias, relógios e carros, como uma Ferrari e um Rolls Royce.
Como era o esquema
Segundo o relatório, empresas de fachada, sociedades de propósito específico e até offshores foram usadas para ocultar a origem dos recursos. Análises financeiras mostraram evolução patrimonial incompatível com os rendimentos declarados de vários envolvidos.
A investigação revelou ainda que, mesmo após alerta da CGU e do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a vulnerabilidade dos descontos, o INSS continuou firmando novos acordos com entidades, ampliando a arrecadação e os repasses. Procedimentos internos indicam que, em alguns casos, houve desbloqueio de benefícios para inclusão de descontos, contrariando normas e pareceres técnicos.
Diante das evidências, a Polícia Federal solicitou medidas cautelares, incluindo busca e apreensão domiciliar e pessoal, para preservar provas e interromper a prática criminosa.
Ao todo, 11 associações são suspeitas de fazer descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. A operação levou a demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e o afastamento de outros cinco servidores do órgão.
‘Careca do INSS’
Na época, as investigações apontaram que Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, usou uma empresa registrada nas Ilhas Virgens Britânicas — consideradas paraíso fiscal— para adquirir quatro imóveis em São Paulo e Brasília. Além disso, o lobista teria alterado as declarações de renda mensal, que passaram de pouco mais de R$ 24 mil para até R$ 35 mil.
Para os investigadores, as movimentações financeiras de Antônio seriam muito superiores à renda declarada, totalizando milhões de reais em créditos e débitos. “As participações societárias e a capacidade financeira declarada são desproporcionais às quantias movimentadas”, afirmou a PF.
O relatório também mostrou que o patrimônio do lobista teve um acréscimo de R$ 14 milhões entre abril e julho de 2024. Antônio é peça central na investigação.
CPMI
Em agosto, a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) teve a primeira reunião para investigar o esquema de descontos não autorizados em aposentadorias do INSS com uma lista de 957 pedidos para avaliação.
A etapa confirmou o deputado Duarte Jr (PSB-MA) como vice-presidente do colegiado. O político é próximo ao Planalto e foi escolhido após uma negociação entre parlamentares da base governista e da oposição.
Após 29 reuniões e mais de 30 reuniões ouvidas, a CPMI finalizou as suas sessões do ano no Senado em dezembro. Apesar disso, os parlamentares decidiram prorrogar a comissão por mais dois meses.
Assim, a segunda fase da CPMI, que terminaria fevereiro do ano que vem, seguirá nos meses de abril e maio, terminando no dia 28 de maio. O grupo vai se dedicar a ouvir instituições financeiras.
Descontos indevidos
Em maio, nove em cada dez beneficiários não reconheceram os débitos, o que resultou em mais de 1,5 milhão de solicitações para reembolso.
Para verificar se o desconto associativo identificado no benefício foi autorizado, basta acessar o aplicativo Meu INSS, informando CPF e senha, e clicar no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
Golpe
O INSS não faz ligações nem envia SMS para informar sobre reembolsos. O contato oficial com os beneficiários será feito exclusivamente por meio de notificações no aplicativo Meu INSS. Em caso de dúvidas, os cidadãos podem ligar para a central de atendimento pelo número 135.