Tentativa de fuga de Silvinei recai sobre outros condenados por golpe e gera reações; entenda

A tentativa de fuga do ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques desencadeou uma nova ação do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre outros condenados por participação na trama golpista. O episódio levou à decretação de dez prisões domiciliares, justificadas pela “possibilidade de planejamento e execução de fugas para fora do território nacional” e citando, além da tentativa de Vasques, o caso concreto de Alexandre Ramagem.

Os alvos do endurecimento das medidas passaram por audiência de custódia, o que validou as prisões. Entre eles estão o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro Filipe Martins, o major da reserva do Exército Ângelo Denicoli e a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça Marília Alencar.

A exceção foi Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do IVL (Instituto Voto Legal), que é considerado foragido. Ele teve a prisão domiciliar decretada, mas os advogados afirmaram que o cliente mudou de endereço, mas se recusou a informar a nova localização.

Nas decisões, o ministro do STF Alexandre de Moraes afirma ter observado “a presença dos requisitos necessários e suficientes para a decretação da prisão preventiva, apontando, portanto, a imprescindível compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade, notadamente para garantir a aplicação da lei penal”.

 

Justificativa

Segundo o magistrado, o episódio de Vasques reforça a existência de um padrão de atuação voltado à evasão do território nacional, semelhante também ao caso do ex-deputado Alexandre Ramagem, que fugiu para os Estados Unidos em setembro.

Além da prisão domiciliar, os investigados deverão usar tornozeleira eletrônica, entregar os passaportes, ficar proibidos de usar redes sociais e manter contato entre si. Também está vedado o uso de celulares por visitantes, bem como o registro de imagens durante as visitas.

As audiências de custódia foram realizadas por videoconferência e conduzidas pela juíza auxiliar Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, do gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Os réus integram núcleos da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado e ainda recorriam das condenações em liberdade.

Reações

A medida, no entanto, gerou reações, sob o argumento de que não existem fatos que justifiquem a medida. Advogado de Martins, por exemplo, Jeffrey Chiquini classificou o ato como “perseguição política sem fim”.

A resposta do STF foi vista por apoiadores de Bolsonaro como uma nova ofensiva da Suprema Corte que pode endurecer medidas contra réus que ainda serão julgados ou podem recorrer da sentença relacionada ao 8 de Janeiro.

“Princípios básicos do Direito, de que ninguém pode ser condenado sem provas e nem responder por atos alheios, foram jogados no lixo. Hoje, qualquer brasileiro pode ser o próximo. Se aceitarmos esse abuso em silêncio, amanhã a arbitrariedade bate à porta de qualquer um”, escreveu o deputado estadual Gil Diniz (PL-SP).

No X (antigo Twitter), o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL) criticou duramente a medida. “Meu repúdio à suprema covardia que estão fazendo com Filipe Martins…”, escreveu.

Na mesma rede social, o deputado Nikolas Ferreira (PL) também se manifestou. Segundo ele, enquanto o escândalo do Banco Master “explode”, Moraes determina novamente a prisão de Filipe Martins. “O motivo? ‘Risco de fuga de terceiros’. Uma aberração jurídica de um ditador que usa a liberdade alheia para desviar o foco de suas próprias suspeitas. O Senado é o único que tem poder para parar esse cara. Reajam, senadores”, publicou.

Já o senador Rogério Marinho (PL) questionou a decisão e classificou a medida como arbitrária. “A imposição de prisão domiciliar a Filipe Martins e a outros condenados pelos atos de 8 de janeiro é mais um ato arbitrário, sem fundamentação concreta e em desacordo com os requisitos legais da custódia cautelar”, afirmou.

Silvinei na Papudinha

Após ser capturado pela polícia no Paraguai durante uma tentativa de fuga para El Salvador, Silvinei agora cumpre prisão preventiva na Papudinha, presídio especial, localizado no Complexo da Papuda, que abriga detentos com condições diferenciadas.

A decisão foi dada durante audiência de custódia, realizada neste sábado (27), e atende a um pedido feito pela defesa de Vasques, visando a “integridade física e psíquica” do cliente.

Conforme os advogados, o alojamento principal do presídio não seria seguro para Vasques, que já teria sofrido ameaças.

Agora, os advogados esperam resposta de Moraes ao pedido para que o cliente cumpra a prisão em Santa Catarina, local onde Silvinei tem familiares. Esta é a primeira opção demandada pela defesa e continua sendo pleiteada, mesmo após o condenado ter conseguido um lugar na Papudinha.

Condenação e histórico judicial

Silvinei foi condenado no último dia 16 de dezembro pela Primeira Turma do STF pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa e dano qualificado. Preso em 2023, ele havia obtido liberdade provisória em agosto do mesmo ano, mediante o cumprimento de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.

*R7/Brasília