85% das opções de vagas do 'Enem dos Concursos' têm cotas; veja quais

Levantamento feito pelo g1 mostra que o concurso tem 173 opções de vagas (por exemplo: engenheiro com especialidade em engenharia na Advocacia-Geral da União).

Dessas, 148 (ou 85%) têm pelo menos 1 tipo de cota. Outras 25, não. Isso acontece porque elas não atingem os critérios para que tenham cota - ter um número mínimo de vagas e, no caso das indígenas, estarem vinculadas à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Saiba mais sobre os critérios no fim desta matéria.

Há vagas com cotas em todos os órgãos e cargos (engenheiro, arquiteto etc.).

O g1 extraiu os dados dos oito editais do CNU, retificados pelo governo em 26 de janeiro. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos não divulgou uma lista unificada de vagas e cotas.

• Como é calculado o número de vagas para cada cota?
• Como concorrer às cotas no "Enem dos Concursos"
• Cotas para negros
• Cotas para indígenas
• Cota para pessoas com deficiência

Veja, nas tabelas abaixo, todas as opções com e sem cotas. As inscrições terminam nesta sexta-feira (9).

Negros Para haver cotas nessa categoria, a especialidade deverá ter três ou mais vagas. Por exemplo: um cargo de analista com especialidade em Engenharia Civil que tiver três vagas disponíveis terá cotas para negros. Se tiver menos do que três vagas, não haverá cotas para esta categoria.

Indígenas Para haver cota nos cargos vagos da Funai, será necessário haver três ou mais vagas na especialidade. Se tiver menos do que três vagas, não haverá cotas para esta categoria.

Pessoas com deficiência Para haver cotas, neste caso, o órgão, cargo ou especialidade deverá ter cinco ou mais vagas. Por exemplo: um cargo de analista com especialidade em Engenharia Civil que tiver cinco vagas disponíveis terá cotas para pessoas com deficiência. Se tiver menos do que cinco vagas, não haverá cotas para esta categoria.

A escolha para concorrer pelas cotas é feita durante o processo de inscrição. (Veja abaixo, no item 13 do infográfico)

Após escolher a cidade em que fará a prova, o candidato será direcionado para a etapa chamada “solicitações”. Nessa etapa, será questionado sobre se deseja concorrer às vagas reservadas a pessoas negras ou PCD.

Ao selecionar cotas para pessoas PCD, o candidato deverá indicar qual a deficiência no campo, de quais recursos precisará para realizar a prova, como leitor de tela ou provas impressas com tamanho de letras e imagens ampliadas. Na sequência, será necessário enviar o documento que comprove a sua condição, como um laudo médico ou um atestado.

Só é possível selecionar cotas para indígenas caso uma das opções de vagas selecionadas esteja vinculada à Funai. Neste caso, o candidato deverá enviar de 1 até 3 documentos que comprovem sua autodeclaração.

O “Enem dos concursos” adotará o uso das bancas de heteroidentificação como critério para confirmar a autodeclaração racial dos candidatos que concorrem às cotas.

Essas bancas, já adotadas por universidades e institutos federais no país, consideram as características físicas dos candidatos, como tom de pele, cabelo e traços (fenótipo).

As bancas serão compostas por cinco membros, com suplentes para cada um, e seus currículos serão divulgados por meio do site do concurso e do edital de convocação. Os nomes dos avaliadores não serão divulgados.

Candidatos reprovados na avaliação da banca disputarão as vagas na ampla concorrência, caso obtenham nota para tal.

Informações falsas resultarão na eliminação do candidato e em responsabilização legal.

As cotas indígenas serão aplicadas apenas para cargos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A checagem – chamada de validação étnica – será feita por meio da análise de documentos, e não por meio de banca de heteroidentificação.

Serão analisados até três dos documentos abaixo, que devem ser enviados pelo candidato no momento da inscrição:

• Documento de comunidade indígena ou de instituição ou organização representativa do povo ou grupo indígena que reconheça o pertencimento étnico do candidato, assinada por, no mínimo, três integrantes indígenas da respectiva etnia;
• Identificação civil, expedida por órgão público com a indicação de pertencimento étnico;
• Comprovantes de habitação em comunidades indígenas;
• Documentos expedidos por escolas indígenas;
• Documentos expedidos por órgãos de saúde indígena;
• Documentos expedidos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) ou pelo Ministério dos Povos Indígenas;
• Documentos expedidos por órgão de assistência social;
• Documentos constantes no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico;
• Documentos de natureza previdenciária.

Os documentos enviados serão avaliados por uma Comissão de Verificação Documental Complementar constituída por cinco pessoas. Ao menos três delas são indígenas.

O candidato vai poder saber do resultado da análise, mas não poderá acompanhar a execução dela.

Quem não for aprovado pela comissão disputará a vaga na ampla concorrência e, em caso de informações falsas, o candidato será eliminado e responderá legalmente.

Já no caso das pessoas com deficiência, a avaliação para confirmação da condição do candidato é feita por uma equipe multiprofissional.

A composição desta equipe inclui profissionais capacitados em áreas específicas de deficiências, assegurando a presença de um médico e um psicólogo, além de três profissionais do órgão e cargo ao qual o candidato concorre. Os profissionais do órgão podem participar da avaliação por meio de videoconferência.

Na avaliação, os candidatos devem apresentar documentação médica que ateste a espécie, grau ou nível de deficiência, indicando o código correspondente da CID-10 (10ª revisão da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde).