Após denúncia de supostas nomeações irregulares, Petrobras muda suas regras

O conselho de administração da Petrobras aprovou mudanças em seu estatuto para eliminar restrições à indicação de membros para a alta cúpula. A medida poderá abrir caminho para a entrada de políticos na empresa, segundo duas fontes ouvidas pela Reuters.

Para uma delas, a ideia é "permitir que políticos entrem no dia a dia da empresa", como ocorria no passado, o que aumentaria os riscos de ingerência na empresa.

"Retrocesso terrível, infelizmente", adicionou a pessoa, na condição de anonimato.

A fonte também julgou ser um "absurdo" o movimento da Petrobras antes que o STF (Supremo Tribunal Federal) se pronuncie em definitivo sobre o assunto.

Procurada, a estatal não comentou o assunto imediatamente.

Em comunicado nesta segunda-feira (23), a empresa afirmou que a revisão — que ainda precisa ser aprovada em assembleia de acionistas — buscará excluir vedações para a indicação de administradores previstas na Lei das Estatais.

A mudança quer fazer valer no estatuto uma decisão liminar do ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski de março deste ano.

Na ocasião, o magistrado suspendeu os efeitos do trecho da Lei das Estatais que restringe indicações de conselheiros e diretores que sejam titulares de alguns cargos públicos ou que tenham atuado, nos três anos anteriores, na estrutura decisória de partido político ou na organização e na realização de campanha eleitoral.

O STF, no entanto, ainda não tomou uma decisão final sobre o tema.

"Para a investidura em cargo de administração, a companhia somente considerará hipóteses de conflito de interesses formal nos casos expressamente previstos em lei", afirmou a Petrobras, no comunicado.

As ações da Petrobras operavam em queda de mais de 4% no início da tarde desta segunda-feira (23).

A Lei das Estatais foi aprovada pelo Congresso em 2016 na esteira dos escândalos de corrupção envolvendo a Petrobras e outras empresas públicas investigadas pela operação Lava Jato.

Ação popular

A decisão da cúpula da companhia acontece após ação popular pedir o afastamento dos conselheiros Pietro Mendes, Efrain Cruz e Sergio Machado Rezende. As nomeações teriam contrariado o estatuto da empresa, agora alterado.

Autor do procedimento, o deputado estadual de São Paulo Leonardo Siqueira (Novo), fala em "captura política" da estatal nas redes sociais.

Na ação, o parlamentar lembra que Pietro Mendes ocupa o cargo secretário de óleo e gás no Ministério de Minas e Energia do governo federal, em possível conflito de interesses. A situação é semelhante a de Efrain Cruz, que é secretário-executivo na mesma pasta.

Ainda, Sergio Machado Rezende era filiado ao PSB (Partido Socialista Brasileiro) até março deste ano. Antes da mudança, o estatuto exigia quarentena de 36 meses para quem tem associação a qualquer partido político.

Remuneração a acionistas

O comunicado da Petrobras também trata de proposta de criação de uma reserva de remuneração de capital, em revisão do estatuto social da Petrobras.

O objetivo, segundo ambas as fontes, é buscar um meio de reservar recursos além dos 45% do fluxo de caixa livre previstos na política de dividendo mínimo para eventualmente direcionar para investimentos.

* Do R7, com Reuters