Arrecadação federal tem queda de 3,4% em junho, para R$ 180,47 bilhões

Foi a segunda queda mensal da arrecadação neste ano. Em março, o montante já havia recuado 0,42% em termos reais.

Na parcial do primeiro semestre deste ano, a arrecadação de tributos federais totalizou R$ 1,14 trilhão. Com valores corrigidos pela inflação, somou R$ 1,15 trilhão, com crescimento real de 0,31%.

Apesar de ainda ser recorde histórico nos seis primeiros meses deste ano, houve forte desaceleração no ritmo de crescimento na comparação com o mesmo período do ano passado – quando a arrecadação teve alta real de 17,96%.

De acordo com a Receita Federal, o resultado da arrecadação foi influenciado por alterações na legislação tributária e por pagamentos atípicos, tanto em 2022 quanto em 2023.

• O órgão citou, por exemplo, a redução do PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre etanol e gasolina – cuja taxação federal foi retomada somente no fim do mês passado. Este fator, informou o Fisco, gerou uma perda de arrecadação de R$ 3 bilhões em junho.
• Por outro lado, houve aumento de R$ 1,4 bilhão na arrecadação federal no mês passado por conta do imposto de exportação sobre petróleo, definido pelo governo no começo de março.
• A Receita Federal também informou que a queda da arrecadação foi motivada por um "recolhimento atípico" de R$ 6 bilhões em IRPJ e CSLL em junho do ano passado – que não se repetiu nesse ano.

Os número foram divulgados em um momento de discussão pelo Congresso Nacional do arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas – que vem para substituir o teto de gastos (mecanismo vigente que limita a maior parte da arrecadação à inflação do ano anterior).

O arcabouço fiscal foi aprovado pelo plenário do Senado no mês passado, mas, como foi alterado pelos senadores, nova análise precisa ser feita pela Câmara dos Deputados.

A regra do arcabouço fiscal depende do crescimento da arrecadação. Levantamento feito por economistas da corretora Warren Rena indica a necessidade de ao menos R$ 254 bilhões de aumento de receitas, até 2026, para atingir o piso das metas de resultado primário do arcabouço fiscal apresentado pela equipe econômica.

Em abril, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que é preciso ampliar a receita do governo em um montante entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões para zerar o rombo nas contas do governo, objetivo da equipe econômica para o próximo ano.

Desde então, vem trabalhando em medidas para aumentar a arrecadação. A principal delas está relacionada com uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que definiu em abril que devem incidir impostos sobre determinados incentivos fiscais dados por estados a empresas e deu ganho de causa ao governo federal.