Arrecadação: Taxa das blusinhas expõe racha entre alas do governo federal

A menos de seis meses para as eleições de outubro, o imposto de 20% sobre a compra de produtos importados de até US$ 50 tem gerado discussões internas na cúpula do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

Enquanto os ministérios da Secretaria-Geral da Presidência da República e o da articulação política, na Secretaria de Relações Institucionais (SRI), mobilizam para uma possível revogação da chamada "taxa das blusinhas", a pasta da Fazenda e o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), compreendem a manutenção do tributo como estratégia de equiparação da indústria nacional em relação às estrangeiras.

Embora tenha defendido, nesta semana, a manutenção da taxa das blusinhas como uma forma de equiparar as indústrias estrangeiras com as nacionais, Geraldo Alckmin disse, ontem, aguardar definições sobre como o Planalto vai tratar desse imposto nos próximos dias.

"Essa (taxa) foi uma decisão do Congresso Nacional, não há ainda uma posição sobre isso, nós já nos pronunciamos, vamos aguardar", disse ele, ontem, em conversa com jornalistas que o acompanharam na visita a concessionárias de veículos no Entorno do Distrito Federal. Alckmin, ao dizer já ter havido pronunciamento de sua parte, referiu-se ao fato de ele ter defendido a manutenção do imposto de 20% sobre todas as compras internacionais de até US$ 50.

"Continuo a entender que é necessário, porque a tarifa é ainda menor do que à aplicada na indústria nacional. Se você for somar aí 20% do imposto de importação, mais o ICMS dos estados, vai dar menos de 40%. Já o produtor nacional paga quase 50 %", argumentou o presidente em exercício, que até a próxima semana terça-feira, continuará como substituto ao presidente Lula, que lidera comitiva à Alemanha para participar da Hannover Messe 2026, maior feira de tecnologia industrial do mundo, prevista para hoje.

Assim como Alckmin, que até o início do mês era titular do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a manutenção da taxa das blusinhas foi defendida pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron. Segundo ele, o fato de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter corroborado o entendimento do Legislativo e sancionado a taxa das blusinhas, em 2024, evitou uma concorrência "destrutiva e desleal". Outro ponto destacado em prol da manutenção da taxa abrange o abastecimento do caixa federal. Esse tributo, no ano passado, gerou cerca de R$ 5 bilhões à União, conforme a Fazenda.

Divergências e números

Enquanto a continuidade da taxa das blusinhas tem sido defendida pela ala econômica do governo Lula, uma possível revogação do imposto tem o apoio até da cúpula nacional do PT, cujo seu presidente, Edinho Silva, é um dos coordenadores da campanha de reeleição de Lula. Com as eleições de outubro no radar, interlocutores do partido avaliam que acabar com a taxa das blusinhas pode ajudar eleitoralmente, já que a medida foi fortemente criticada pela população e usada como munição por políticos de direita, como o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), nas redes socais.

O discurso sobre um possível fim da taxa das blusinhas, nesta semana, ecoou na Secretaria de Relações Institucionais. O titular dessa pasta, José Guimarães, sustentou ser uma "boa ideia" para este ano uma revogação do imposto de 20% sobre a compra de produtos importados, e sinalizou que o próprio chefe do Executivo vê a medida como favorável.

Essa interpretação de José Guimarães foi externada dias após o presidente Lula ter classificado a taxa das blusinhas como "desnecessária". "São compras muito pequenas, as pessoas de baixo poder aquisitivo é que compravam aquilo. Sei do prejuízo que isso trouxe a nós", afirmou Lula, na última terça-feira, em entrevista aos portais Brasil 247, Revista Fórum e DCM.

O presidente, mesmo com o discurso contrário à taxa das blusinhas, não chegou a dizer se vai revogar o tributo. Já o ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da presidência, considerou, nesta semana, como "razoável" uma possível revogação desse imposto. Ele, que também será um dos coordenadores da campanha de reeleição do petista, atribuiu ao Congresso a criação do imposto, apesar de a iniciativa ter tido forte apoio no Ministério da Fazenda, chefiado, então, por Fernando Haddad.

"A taxa das blusinhas não foi iniciativa do governo. Quem votou foi o Parlamernto", acrescentou Boulos, sem explicar por que o Executivo sancionou a matéria, conforme o Legislativo aprovou.

Os entendimentos em prol da revogação da taxa da blusinha ocorrem após uma pesquisa da Latam Pulse Brasil, da AtlasIntel indicar, em março, que 62% dos brasileiros veem a medida como um erro do governo Lula. Na ponta positiva, porém, a pesquisa mostrou que 75% dos 5.028 adultos ouvidos no levantamento aprovaram a isenção do Imposto de Renda a trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais.

Essa medida, junto a projetos como o fim da escala de trabalho 6x1 — que já foi enviado à Câmara — e a regularização do trabalho de motoristas por aplicativo, formam algumas das bandeiras de Lula para angariar votos nas eleições de outubro.

Outro levantamento que chamou atenção do Planalto foi o da Genial/Quaest, publicado na semana passada, que mostrou o candidato Flávio Bolsonaro (PL) com 42% das intenções de voto e Lula, com 40%, em um eventual segundo turno. O resultado, embora mostrasse que numericamente o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro — preso por tentativa de golpe de estado — na frente, conclui um empate técnico entre os dois. Realizado entre os dias 9 e 13 de abril, esse levantamento ouviu 2.004 pessoas.

A taxa das blusinhas foi uma medida impopular por parte do governo Lula, tomada em um momento no qual era necessário aumentar a arredação para fechar as contas.

Ela entrou em vigor em agosto de 2024, mirando especialmente as plataformas chinesas de vendas online, como Shein e Shopee. Tais sites ofereciam produtos importados a preços consideravelmente mais baratos do que itens produzidos nacionalmente, já que estavam sujeitos a menos impostos. Além disso, indústrias chinesas, mais desenvolvidas do que as fábricas brasileiras, são capazes de produzir itens a custos muito mais baixos.

Setor produtivo critica fim da taxa

A taxa, portanto, foi adotada também por pressão do setor produtivo brasileiro, que apontou concorrência desleal com a empresas estrangeiras. Empresários, inclusive, uniram-se para enviar ao governo Lula um documento, na última semana, pedindo a manutenção do imposto. No texto, assinado por 67 associações produtivas, os representantes da indústria chamam de "absurdo" as falas recentes do presidente Lula sobre a taxa das blusinhas, e falam que a revogação seria apenas uma medida eleitoreira, com prejuízos para a economia e mesmo com risco de perda de empregos.

"O setor produtivo brasileiro, trabalhadores e empresários, se une contra esta possibilidade, que ameaça uma série de conquistas do Brasil depois que estas plataformas de e-commerce passaram a pagar algum tipo de imposto no País", escreveram as associações, no documento.

De acordo com a carta, a taxação trouxe benefícios para o consumir e possibilitaram o aumento dos investimentos no setor do comércio, com aportes previstos de R$ 100 bilhões somente para este ano.

"Não à toa, em 2025, vários países seguiram o exemplo brasileiro e passaram a cobrar impostos sobre os produtos exportados por esses gigantes bilionários do e-commerce", escreveram.

*Correio Braziliense