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Sábado, 23 de novembro de 2024
Sábado, 23 de novembro de 2024
(Imagem: Diego Thomazini/shutterstock.com )
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma das principais garantias financeiras para trabalhadores no Brasil. Administrado pela Caixa Econômica Federal, o FGTS possui diversas modalidades de saque, voltadas para situações específicas, como demissão, compra da casa própria, aposentadoria, doenças graves e até desastres naturais. Com diferentes requisitos e documentação necessária, essas modalidades visam dar suporte financeiro ao trabalhador em momentos de urgência ou de necessidade específica.
Para quem está em busca de informações sobre como sacar o FGTS, é importante entender as regras e as condições de cada modalidade. A seguir, detalhamos as principais formas de acessar o saldo do FGTS, oferecendo informações práticas e diretas para facilitar o processo.
Formas de saque do FGTS
O FGTS é acessível por meio de várias situações previstas em lei, sendo algumas das mais comuns a demissão sem justa causa e o término de contratos temporários. Além dessas, a Caixa Econômica Federal permite o saque para aposentados, aquisição de imóveis, trabalhadores em condições de saúde específicas e em outras situações emergenciais.
Saque por demissão sem justa causa
Uma das formas mais conhecidas de sacar o FGTS é quando o trabalhador é demitido sem justa causa. Neste caso, ele tem direito a retirar o valor integral disponível em sua conta vinculada. Além do saldo acumulado, o trabalhador ainda recebe uma multa rescisória, paga pelo empregador, que corresponde a 40% sobre o total do FGTS depositado. Essa modalidade representa um alívio financeiro em momentos de transição de emprego e pode ser solicitada com documentos como carteira de trabalho e o termo de rescisão do contrato.
Para realizar o saque, o trabalhador pode comparecer a uma agência da Caixa ou, de forma mais prática, utilizar o aplicativo FGTS, que permite solicitar e acompanhar o processo digitalmente. Essa possibilidade facilita o acesso ao fundo, especialmente para aqueles que preferem uma solução rápida e sem filas.
Saque por término de contrato por prazo determinado
Trabalhadores com contratos temporários ou com prazos determinados também podem sacar o FGTS ao término de suas atividades. Para isso, o trabalhador deve comprovar o encerramento do contrato apresentando documentos como a carteira de trabalho, documento de identidade e o contrato original. O saque pode ser solicitado diretamente nas agências da Caixa ou pelo aplicativo, tornando o processo mais ágil.
Essa modalidade visa atender trabalhadores que não têm vínculo empregatício de longo prazo, permitindo que eles possam acessar o fundo acumulado de maneira prática após o término do contrato.
Saque por aposentadoria
A aposentadoria é uma das situações que permite ao trabalhador o acesso integral ao saldo do FGTS acumulado ao longo da carreira. Após a concessão da aposentadoria pelo INSS, o trabalhador pode solicitar o saque do fundo, apresentando documentos como carteira de trabalho, documento de identificação e o comprovante de concessão da aposentadoria.
Essa opção é especialmente útil para aqueles que desejam complementar a renda da aposentadoria ou realizar investimentos pessoais. O saque pode ser feito presencialmente em uma agência da Caixa ou de maneira digital pelo aplicativo FGTS, oferecendo conveniência aos aposentados.
Saque para compra de casa própria
O FGTS também é uma excelente ferramenta para aqueles que sonham com a casa própria. Trabalhadores que desejam adquirir um imóvel residencial podem utilizar o saldo do FGTS para a compra ou construção, desde que atendam a alguns critérios. Por exemplo, o trabalhador não pode ter financiamento ativo pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e deve estar no regime de FGTS por pelo menos três anos.
Além disso, o imóvel adquirido precisa ser para moradia do titular da conta. A documentação exigida inclui comprovantes de residência, identificação pessoal e a documentação do imóvel. Com esses requisitos, o processo pode ser iniciado diretamente nas agências da Caixa ou pelo aplicativo, facilitando o acesso ao financiamento habitacional.
Saque por doenças graves
Em situações de saúde delicada, como doenças graves, o FGTS se torna uma ferramenta de apoio financeiro para o trabalhador ou seus dependentes. Entre as doenças que permitem o saque estão o câncer e o HIV, mas outras condições de gravidade semelhante também podem ser consideradas.
Para realizar o saque, é necessário apresentar laudos médicos e documentos que comprovem a situação de saúde, além de documentos de identificação pessoal. Este processo pode ser realizado nas agências da Caixa ou de forma online, pelo aplicativo FGTS, onde o trabalhador ou seus dependentes podem enviar os documentos e acompanhar o andamento do pedido.
Situações de emergência e calamidade pública
Além das modalidades convencionais de saque, o FGTS pode ser acessado em situações de calamidade pública. Quando o local de residência do trabalhador é atingido por desastres naturais, como enchentes ou deslizamentos, e o governo reconhece o estado de calamidade, o trabalhador pode retirar o valor do FGTS para enfrentar essa situação. Para tanto, é necessário apresentar um documento de identificação, comprovante de residência e a declaração de calamidade pública.
A solicitação pode ser feita nas agências da Caixa ou pelo aplicativo FGTS, que permite o envio digital dos documentos, tornando o processo rápido para aqueles que enfrentam urgências causadas por desastres naturais.
Saque por falecimento do trabalhador
Quando ocorre o falecimento do trabalhador, seus dependentes ou herdeiros legais podem sacar o saldo disponível na conta do FGTS. Este benefício visa oferecer um suporte financeiro aos familiares no momento de perda. Os documentos necessários para solicitar o saque incluem a certidão de óbito, comprovante de dependência ou o formal de partilha, de acordo com o caso. Esse processo pode ser realizado nas agências da Caixa, que fornece as orientações específicas para a liberação do fundo nesses casos.
Outros tipos de saque do FGTS
Existem ainda outras situações que permitem o saque do FGTS, como a permanência de três anos fora do regime do FGTS, idade igual ou superior a 70 anos e suspensão do trabalho avulso. Cada uma dessas situações possui critérios específicos e requer a apresentação de documentos específicos, além de comprovantes que atestem a situação.
Condições para saque
Para facilitar a compreensão das condições e exigências do saque do FGTS, listamos abaixo algumas das principais situações em que é possível sacar o fundo:
Procedimentos de solicitação e documentação
O processo para solicitar o saque do FGTS varia conforme a situação, mas, em geral, a documentação é essencial para comprovar o direito ao saque. A Caixa disponibiliza o aplicativo FGTS para facilitar o processo, permitindo que o trabalhador ou seus dependentes enviem os documentos e acompanhem o andamento do pedido de forma remota.
Por meio do aplicativo, é possível não apenas solicitar o saque, mas também verificar o saldo disponível e obter orientações sobre cada modalidade. Essa digitalização do processo permite que o trabalhador tenha maior autonomia, acessando o fundo de maneira mais ágil.
Saque para trabalhadores com idade igual ou superior a 70 anos
Trabalhadores com idade superior a 70 anos podem sacar o saldo do FGTS acumulado ao longo dos anos. Essa modalidade foi criada para atender trabalhadores mais idosos, que podem utilizar o saldo como complemento de renda. Para realizar o saque, é necessário apresentar um documento de identificação e a carteira de trabalho. Esse processo pode ser realizado em uma agência da Caixa ou pelo aplicativo FGTS.
Outras situações de saque emergencial
Em situações específicas de suspensão do trabalho avulso ou rescisão por culpa recíproca, o trabalhador também pode acessar o saldo do FGTS. A suspensão do trabalho avulso por 90 dias, por exemplo, é uma condição que permite o saque do fundo. Já a rescisão por culpa recíproca ou força maior, reconhecida pela Justiça do Trabalho, também permite o acesso ao saldo disponível.
Essas modalidades exigem a apresentação de documentos que comprovem a situação, como comprovantes da suspensão das atividades ou a decisão judicial sobre a rescisão do contrato de trabalho. O saque pode ser solicitado nas agências da Caixa ou pelo aplicativo, que oferece orientações detalhadas sobre cada procedimento.
*R7/Mix Vale
