Brasil: Agropecuária fica fora da lei de créditos de carbono

Após apresentar forte resistência, o agronegócio foi excluído do projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil, em tramitação no Congresso. O projeto cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e regula as emissões de empresas e pessoas físicas que emitem acima de 10 mil toneladas de gás carbônico equivalente (tCO²e) por ano. Além disso, cria mecanismos de compensação, como a compra de créditos gerados por projetos de redução de emissões.

A votação da matéria no Senado só foi possível após um acordo firmado com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que sugeriu emendas ao texto. A última trouxe um parágrafo que não considera a produção primária agropecuária como atividades, fontes ou instalações reguladas e submetidas ao SBCE. Outro dispositivo aprovado retira do sistema as emissões indiretas decorrentes da produção de insumos ou de matérias-primas agropecuárias. A justificativa foi a de que não existem, no momento, parâmetros técnicos confiáveis para dimensionar as emissões do setor.

Com isso, o agronegócio ficou excluído do mercado de carbono brasileiro, o que se tornou motivo de duras críticas de ambientalistas, já que o setor, por conta do desmatamento e da extensa criação de bovinos, é considerado um dos principais responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa no Brasil. Há, contudo, quem argumente que o agro é, na verdade, parte da solução do combate às mudanças climáticas, uma vez que inúmeras práticas de produção e manejo removem esses gases da atmosfera.

Para o agrônomo e consultor ambiental Charles Dayer, professor da Universidade de Brasília (UnB), o agronegócio deve ser um aliado da descarbonização. "Temos um grande potencial de extensão da agricultura sem a necessidade de desmatar áreas nativas, com um estoque de pastos degradados muito grande. Podem ser feitos investimentos grandes nessas áreas de recuperação de pastagem e colocação de lavouras. Isso não gera necessidade de abertura de novas áreas, trazendo benefícios de sequestro de carbono" afirmou.

Técnicas de plantio

O sequestro de carbono nada mais é do que o trabalho realizado pelas plantas, algas e cianobactérias de retirar CO² da atmosfera e transformá-lo em oxigênio. No agronegócio, ele pode ser feito por meio de técnicas de plantio. "Existe, sim, essa possibilidade de impulsionar o mercado de carbono, uma vez que a gente vai trabalhar e favorecer os biocombustíveis, atuando na mitigação de emissão de gases de efeito estufa. Ou seja, a cada ciclo de cultura, a gente está sequestrando CO² da atmosfera e favorecendo a redução de emissões", diz Dayer.

*Correio Braziliense