Brasil espera 'parcimônia' da UE em utilizar mecanismo que protege mercado

Após a assinatura do esperado acordo de livre comércio, o governo brasileiro espera que a União Europeia utilize suas salvaguardas — mecanismo para proteger seus mercados de importações — com “parcimônia”, disse o secretário de Comércio Internacional do Ministério da Agricultura, Luis Rua, à CNN.

“A gente entende as sensibilidades da Europa, mas ao mesmo tempo é motivo de preocupação. E evidentemente há mecanismos de reequilíbrio do acordo, então esperamos que haja parcimônia na utilização por parte da Europa. Mas este é um momento de celebrar, chegamos a este acordo histórico, num mundo muros em vez de pontes. Estamos construindo pontes”, disse.

Na prática, a salvaguarda estabelece como a UE poderia suspender temporariamente as preferências tarifárias na importação de determinados produtos agrícolas considerados sensíveis (como aves ou carne bovina) do Mercosul, caso essas importações sejam consideradas prejudiciais aos produtores da UE.

Quando as importações de produtos agrícolas sensíveis aumentarem em média 5% ao longo de um período de três anos, o bloco poderá iniciar uma investigação sobre a necessidade de medidas de proteção.

Entre os “mecanismos de reequilíbrio” citados pelo secretário está a possibilidade de o Mercosul retaliar a UE. Em entrevista à CNN, o presidente da ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal), Ricardo Santin, defendeu que se adote reciprocidade caso a salvaguarda impeça o livre comércio.

Acordo beneficia itens ainda no tarifaço

Luis Rua ainda destacou que muitas das preferências tarifárias que passam a vigorar imediatamente após a ratificação do acordo — ou seja, aprovação pelo Parlamento Europeu e legislativos sul-americanos — beneficiam itens que ainda são afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos.

“Temos exemplos icônicos como a redução de 14% para zero de tarifa, logo na entrada em vigor, no caso da uva. Também temos o caso do café solúvel, para o qual em quatro anos teremos a redução completa. Cito esses dois porque são produtos que ainda estão no tarifaço”, disse.

Pelo acordo, o Mercosul eliminará as tarifas sobre 91% das exportações da UE ao longo de um período de 15 anos. Já os europeus eliminarão progressivamente as tarifas sobre 92% das exportações do Mercosul num período de até dez anos.

Próximos Passos

Com a assinatura do acordo, ainda será necessário que o Parlamento Europeu e o Legislativo dos países do Mercosul, individualmente, aprovem o tratado para que ele entre em vigor.

Também é necessário que os parlamentos nacionais do Mercosul o aprovem. Uma cláusula inserida no acordo garante, contudo, que caso o Congresso Nacional brasileiro dê seu aval – assim como o Parlamento Europeu – o tratado já pode vigorar, sem necessidade de outros sul-americanos deliberarem.

O presidente da CRE (Comissão de Relações Exteriores), Nelsinho Trad, afirmou em entrevista à CNN que os trabalhos no Congresso visam aprovar o Mercosul-UE até julho de 2026, para que o livre comércio esteja em vigor no segundo semestre deste ano.

Europeus debatem judicialização

O Parlamento Europeu marcou para a próxima quarta-feira (21) a votação de dois pedidos de eurodeputados para levar o acordo de livre comércio Mercosul-UE à avaliação do Tribunal de Justiça da União Europeia – dias após a assinatura do tratado.

O Tribunal avalia os fundamentos jurídicos do acordo. Caso a Corte dê parecer negativo sobre o tratado, suas regras não podem entrar em vigor a menos que seu conteúdo seja alterado.

Mesmo que o Tribunal não barre o acordo, a aprovação do pedido de judicialização significaria atrasar o acordo negociado há mais de 26 anos. Este tipo de avaliação pela Corte costuma durar em torno de 16 e 18 meses, segundo informações da UE.

*CNN Brasil