CNA apresenta propostas para Plano Safra e cobra aumento do seguro rural; saiba detalhes

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entregou ao governo (24), nesta quarta-feira, um documento com dez pontos prioritários para o Plano Safra 2024/2025.

O documento, com 100 páginas, foi apresentado pelo presidente da entidade, João Martins, ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.

As propostas têm como foco o aumento dos recursos financiáveis e do volume para o seguro rural, prioridade para as linhas de investimento, regulamentação da lei que criou o Fundo de Catástrofe e fomento do mercado de capitais, entre outros pontos.

As projeções da CNA apontam para uma redução do volume produzido na safra 2023/2024, diante do quadro de problemas climáticos e queda das cotações internacionais.

Na abertura do documento, a CNA diz que “os impactos negativos sobre a produtividade e a produção já são sentidos em diversas cadeias produtivas, com destaque para os dois carros-chefes da produção agrícola, a soja e o milho”.

Por isso, um dos principais pleitos é garantir suplementação orçamentária de R$ 2,1 bilhões para o seguro rural em 2024 (totalizando R$ 3 bilhões) e um orçamento de R$ 4 bilhões para essa finalidade em 2025.

“Neste contexto de adversidades climáticas e margens apertadas, o papel do seguro rural emerge como um instrumento fundamental para mitigar os riscos inerentes à atividade agropecuária. No entanto, a insuficiência de recursos destinados à subvenção do prêmio do seguro rural agrava a situação, colocando em risco a segurança financeira dos produtores”, alerta a CNA.

Para a Confederação, ao longo do último ano, a agropecuária brasileira sofreu com a falta de recursos para a subvenção ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), acarretando um segundo ano consecutivo de redução na área coberta, após o recorde de cobertura de 2021.

“No ano passado, a área coberta com os recursos do programa foi de apenas 6,3 milhões de hectares, totalizando, com as apólices que não conseguiram aderir ao PSR, 11,4 milhões de hectares”.

Veja as dez propostas da CNA

• 1. Garantir suplementação de R$ 2,1 bilhões ao Seguro Rural em 2024 (totalizando R$ 3 bilhões) e R$ 4 bilhões para 2025.
• 2. Disponibilizar R$ 570 bilhões em recursos financiáveis do PAP 2024/2025, sendo R$ 359 bilhões para custeio e comercialização, R$ 111 bilhões para investimentos e R$ 100 bilhões para agricultura familiar. Garantindo que os recursos anunciados estejam disponíveis ao longo de toda a safra.
• 3. Priorizar recursos para as finalidades de investimento, principalmente aos pequenos e médios produtores (Pronaf e Pronamp) e aos programas pra construção de armazéns (PCA), irrigação (Proirriga), inovações tecnológicas (Inovagro) e para Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (Renovagro).
• 4. Reforçar o orçamento das Operações Oficiais de Crédito (OOC), sobretudo das subvenções de sustentação de preços e comercialização e custeio.
• 5. Promover medidas regulatórias para ampliar as fontes de recursos do crédito rural, através de medidas que flexibilizem a aplicação das exigibilidades de crédito rural.
• 6. Regulamentar a Lei Complementar nº 137/2020, que criou o Fundo de Catástrofe.
• 7. Possibilitar o rebate de taxas ou aumento do limite financiável para produtores que promoverem práticas socioambientais.
• 8. Promover adequações para evitar excessos e distorções na interpretação de resoluções, como a Resolução CMN nº 5.081/2023 e Resolução BCB nº 140/2021, que tratam de temas socioambientais, sem prejuízo do cumprimento da preservação ambiental.
• 9. Fomentar o avanço do mercado de capitais e títulos privados do agronegócio, possibilitando aumentar o funding do setor.
• 10. Coibir as práticas de venda casada e possibilitar a redução dos custos acessórios do crédito rural, sobretudo através de regulamentação e modernização do mercado registrador.