Contas do governo têm superávit de R$ 86,9 bilhões em janeiro, informa Tesouro Nacional

 O superávit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam acima das despesas do governo. Se as receitas ficam abaixo as despesas, o resultado é um déficit primário. Esses valores não englobam os juros da dívida pública.

➡️Com isso, houve uma pequena piora na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando o resultado positivo somou R$ 88,84 bilhões (valor corrigido pela inflação).

O resultado foi favorecido pelo comportamento da arrecadação federal, que foi a maior já registrada em todos os meses desde o início da série histórica da Receita Federal, em 1995, ou seja, em 32 anos. A alta da receita está relacionada com o crescimento da economia e aumento de impostos.

No primeiro mês deste ano, houve um aumento real de 1,2% na receita líquida, após as transferências constitucionais a estados e municípios, totalizando R$ 272,78 bilhões.

Ao mesmo tempo, as despesas totais do governo somaram R$ 185,89 bilhões em janeiro deste ano, com uma alta real de 2,9% no período.

Segundo o Tesouro, o aumento real nas despesas se concentrou em:

• despesas de benefícios previdenciários (+R$ 4 bilhões), explicado pelo aumento do número de beneficiários e pelos reajustes reais do salário-mínimo;
• pessoal e encargos sociais (+R$ 3,3 bilhões), em função da base de comparação de janeiro de 2025 não refletir os aumentos concedidos ao funcionalismo público, cujos efeitos se efetivaram a partir de maio daquele ano.

Por outro lado, informou o Tesouro, houve queda nas despesas obrigatórias com controle de fluxo, abono e seguro desemprego, com recuos de R$ 1,9 bilhão e R$ 1,5 bilhão, respectivamente.

Para este ano, a meta é de que as contas do governo tenham um saldo positivo de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 34,3 bilhões.

• De acordo com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central.
• Ou seja: a meta será considerada formalmente cumprida se o governo tiver saldo zero, ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões.

O texto, no entanto, permite que o governo retire desse cálculo R$ 57,8 bilhões em despesas. E use esses recursos para pagar, por exemplo, precatórios (gastos com sentenças judiciais).

• Na prática, portanto, a previsão é de que o governo tenha um rombo de R$ 23,3 bilhões nos cofres públicos em 2026 – mesmo que, para o cálculo oficial da meta, apresente um resultado positivo.
• Se os números se confirmarem, as contas do governo devem ficar negativas durante todo o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).