Contas públicas têm piora de mais de R$ 80 bilhões neste ano

• Em janeiro de 2023, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram as primeiras medidas para tentar reduzir o rombo das contas públicas.
• Com essas medidas, a expectativa, naquele momento, era de que as contas do governo registrassem um déficit primário rombo menor do que R$ 100 bilhões em 2023, algo como 1% do PIB.

Rogério Ceron, do Tesouro Nacional, explicou que, em relação àquela projeção da área econômica feita no início do ano, houve piora por conta de fatores não contabilizados. São eles:

• Governo Lula autorizou antecipação de R$ 20 bilhões no pagamento aos estados e municípios, ainda em 2023, pela perda de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS). Como esse valor não estava previsto, há uma piora das contas públicas em igual proporção em relação ao estimado no começo de 2023.
• O retorno do voto de qualidade no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) – órgão colegiado responsável pelo julgamento de recursos de empresas multadas pela Receita Federal – demorou a ser aprovado pelo Congresso. Com isso, a arrecadação, antes estimada em R$ 50 bilhões para 2023, deve ser bem menor: de R$ 10 bilhões. Há, portanto, a perda de R$ 40 bilhões na estimativa de arrecadação.
• Queda da inflação e da taxa de câmbio no decorrer deste ano geraram impacto na arrecadação, que, por conta disso, deverá ser de R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões menor em 2023.