Fazenda entregará estudo com custo das exceções na reforma tributária

O secretário Bernard Appy, do Ministério da Fazenda, reafirmou nesta semana que a alíquota padrão estimada pelo governo para o futuro imposto sobre o consumo deverá permanecer ao redor de 25%, valor já divulgado anteriormente.

Se confirmada, será uma das maiores tributações sobre o consumo do mundo. Isso manterá o Brasil entre os países com maior peso arrecadatório dos impostos sobre consumo.

O secretário afirmou novamente que o objetivo da reforma tributária é manter o atual peso dos tributos sobre o consumo, que variou, nos últimos anos, entre 12% e 13% do Produto Interno Bruto (PIB).

"O que a gente tem como garantir é que a alíquota básica vai ser aquela que vai manter a carga tributária atual. As vezes perguntam se vai ser alta a alíquota. A alíquota já é alta hoje. O Brasil é um dos países que mais tributam o consumo de bens e serviços no mundo. Então é inevitável que a gente tenha uma alíquota alta, porque a gente é um dos países que mais tributa, como proporção do PIB, o consumo de bens e serviços", afirmou Appy.

O secretário explicou que o estudo que será entregue ao Senado Federal vai listar o impacto das exceções à tributação padrão (alíquota cheia de 25%).

"A ideia é falar o seguinte: olha, você colocar uma alíquota de 40% para serviço de educação, tem esse efeito de incremento da alíquota básica. Se botar em 'Y%', tem esse efeito. Em pontos percentuais, né", explicou ele.

Deste modo, ao retirar determinado setor das exceções, a alíquota cheia, estimada atualmente em cerca de 25%, seria reduzida em igual proporção.

Ele não informou se todas as exceções, e o seu peso, estarão listadas no estudo do Ministério da Fazenda.

"Não sei se a gente vai descer em cada um deles [setores], mas o que a gente vai estar à disposição é, caso o Senado queira discutir diferentes alternativas, vamos estar à disposição de falar: olha esse desenho proposto, tem esse efeito sobre a alíquota básica considerando essas hipóteses. Sempre tem que considerar hipóteses", declarou Appy.

1. serviços de educação;
2. serviços de saúde;
3. dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência;
4. medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual;
5. serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário, de caráter urbano, semiurbano, metropolitano, intermunicipal e interestadual;
6. produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
7. insumos agropecuários e aquícolas, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal;
8. produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais e atividades desportivas; e
9. bens e serviços relacionados a segurança e soberania nacional, segurança da informação e segurança cibernética

Esses setores terão as regras de tributação definidas posteriormente, por meio de projetos de lei.

• Combustíveis e lubrificantes;
• Serviços financeiros, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde e concursos de prognósticos (como as loterias);
• Operações contratadas pela administração pública direta, por autarquias e por fundações públicas;
• Sociedades cooperativas, que será optativo;
• Serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, bares e restaurantes e aviação regional.

A proposta de reforma tributária que passou pela Câmara dos Deputados também contempla alíquota zero para os produtos da cesta básica, além das exportações e dos investimentos, entre outros.