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Segunda-Feira, 25 de novembro de 2024
Segunda-Feira, 25 de novembro de 2024
(Imagem: Getty Images/(via BBC)
O Ministério da Fazenda atualizou na noite desta terça-feira (3) a lista das empresas de apostas online, conhecidas como "bets", que estão aptas a continuar operando em território nacional.
Ao todo, são 205 bets, que pertencem a 93 empresas, que poderão atuar no país. Ainda há 18 bets autorizada para nível estadual. (veja a lista mais abaixo).
As empresas que não obtiverem permissão por parte do governo brasileiro serão proibidas de atuar no Brasil.
A nova lista não inclui a empresa Esportes da Sorte, alvo de uma investigação da Polícia Civil de Pernambuco sobre um suposto esquema de jogo ilegal. A influencer Deolane Bezerra (que chegou a ser presa preventivamente) e o cantor Gusttavo Lima (indiciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa) também são alvos das apurações. Eles negam irregularidades.
Sem citar nenhuma empresa, o Ministério da Fazenda informou que ficaram de fora empresas em relação às quais, de acordo com uma pesquisa feita pela pasta, foram encontradas informações que "colocam em questão elementos fundamentais" para operar, "como idoneidade das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, bem como a origem e utilização dos recursos".
A VaideBet, outra empresa alvo de investigação e que não aparecei na lista inicial, agora aparece na lista de autorização em nível estadual pelo Rio de Janeiro. A relação de empresas e marcas que operam com autorizações estaduais foi atualizada após o recebimento de comunicação oficial dos governos do Rio e de Minas Gerais.
Nesta segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que até 600 sites de apostas online serão banidos do Brasil nos próximos dias por apresentarem irregularidades em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional.
Segundo o ministro, a equipe econômica vai banir determinadas formas de pagamento para as apostas online, como os cartões de crédito e, também, o cartão do Bolsa Família.
Somente em agosto de 2024, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões com as bets.
Veja as bets autorizadas pela Fazenda para operar no país (algumas empresas são responsáveis por mais de uma bet):
Autorizadas em seus estados:
1. BETPR Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA Estado: Paraná
2. WLC Paraná Exploração de Jogos e Apostas SPE LTDA Estado: Paraná
3. GAEV Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA Estado: Paraná
4. SPE Pix Bet Soludges Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA Estado: Paraná
5. Concessionária de Loterias do Estado do Paraná Laguna Serviços e Tecnologia LTDA Estado: Paraná
6. Embralote Concessionária de Serviços Lotéricos do Maranhão SPE S/A Estado: Maranhão
7. WLC Maranhão Exploração de Jogos e Apostas SPE LTDA Estado: Maranhão
8.SDL Concessionária de Loterias no Estado do Maranhão SPE S/A Estado: Maranhão
9. BR Lotto Concessionária da Loteria Estadual do Maranhão SPE S/A Estado: Maranhão
10. Keno Loteria do Brasil LTDA Estado: Minas Gerais
11.Rede Loto LTDA – BestBet e LotoLegal Estado: Rio de Janeiro
12. JJBD Comunicação e Tecnologia LTDA – marjosports Estado: Rio de Janeiro
13. PixBet Soluções Tecnológicas LTDA - pixbet e pixhora Estado: Rio de Janeiro
14. STD Soft Desenvolvimento de Programas de Computadores LTDA – Apostou Estado: Rio de Janeiro
15. Lema Administração e Participações LTDA – RioJogos Estado: Rio de Janeiro
16. Big Brazil Tecnolotia e Loteria S.A – Caesars Estado: Rio de Janeiro
17 .BetVip Apostas Esportivas S.A – ganhabet, betvip Estado: Rio de Janeiro
18. Vaidebet Apostas LTDA – vaidebet.com Estado: Rio de Janeiro
Levantamento do BC divulgado na semana passadas aponta que os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas online nos primeiros oito meses de 2024.
Os dados mostram que aproximadamente 24 milhões de pessoas físicas participaram de jogos de azar e apostas online, realizando pelo menos uma transferência via PIX durante o período analisado.
Segundo ele, o BC ainda está avaliando qual é o impacto das bets no mercado de crédito e, consequentemente, no nível de endividamento da população.
"Se houver inadimplência na ponta, temos que ver o que vai representar para o BC [na definição da taxa de juros]", declarou.
No fim do ano passado, o Congresso aprovou e o governo sancionou uma lei que regulamenta as apostas online no Brasil.
A regulamentação traz uma série de regras para que essas empresas possam operar no país e estipula pagamento de impostos — o que hoje não acontece.
Desde 2018, as apostas de quotas fixas, as bets, são autorizadas no Brasil. Mas a maioria desses sites de apostas hoje está hospedada em outros países e oferece seus serviços aos brasileiros pela internet.
Com a regulamentação, a partir de janeiro de 2025 elas terão que estar hospedadas no Brasil, o que vai facilitar a fiscalização, de acordo com o governo.
"Nós temos regras também de proteção do apostador. Sabemos qual é o volume financeiro que esses apostadores estão gastando nas casas de apostas. Elas vão ser monitoradas e elas vão ser fiscalizadas pelo Ministério da Fazenda”, completou.
*G1
