Governo trabalha para 'calibrar' imposto no comércio eletrônico ainda em 2023, diz secretário

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que o governo tentará "calibrar" a alíquota do imposto de importação do comércio eletrônico ainda este ano.

"Vamos poder calibrar uma alíquota do e-commerce que dê isonomia ao varejo nacional. A nossa preocupação é com o varejo nacional e, principalmente, com o emprego no setor", declarou.

"Eu tenho dito ao varejo que não é possível chegar a uma solução no curto prazo sem ter os números na mão para ter uma decisão correta", completou.

Durigan reafirmou que o trabalho não tem sido fácil, porque exige adaptação logística da Receita Federal e outros órgãos reguladores.

"Temos uma regra no Brasil da década de 1990 que definia 60% de imposto de importação, mas ninguém nunca pagou nada. É uma solução desafiadora que o governo está encarando de frente. Todas as grandes empresas de e-commerce entraram no programa e estão nos passando as informações", acrescentou o secretário-executivo.

Remessa Conforme

As novas regras para compras de produtos estrangeiros em sites começaram a vigorar em agosto.

A medida isenta do Imposto de Importação federal as encomendas de até 50 dólares feitas por pessoa física.

Para a empresa realizar a venda com o imposto zerado, é necessário que ela seja inscrita no sistema Remessa Conforme, da Receita Federal.

O programa prevê que os sites que aderirem às normas serão obrigados a cobrar os tributos de forma antecipada, no momento em que a compra é feita.

Em troca, terão isenção do Imposto de Importação, que é federal e tem alíquota de 60%, nas compras até 50 dólares (cerca de R$ 240). Já as compras acima desse valor continuarão sujeitas à alíquota de 60%.

Reclamações nas redes e defesa do governo

Porém, usuários nas redes sociais têm reclamado da nova carga tributária mesmo assim. A cobrança total chega a 92% do preço do produto final.

A medida do governo tem o alegado objetivo de proteger a indústria nacional contra as concorrentes asiáticas.

Para defender a iniciativa, pessoas próximas ao governo Lula enganosamente alegaram que a tributação não incidiria sobre os clientes.

A primeira-dama Rosângela da Silva, por exemplo, disse que "a taxação é para as empresas e não para o consumidor". O influenciador Felipe Neto chegou a falar:

"Se você viu que o governo vai tributar a Shopee, Shein e o AliExpress, saiba: estão mentindo pra você de propósito. Toda compra feita nesses sites JÁ É tributada em até 60%. Contudo, algumas empresas estão cometendo FRAUDE para fugir do pagamento de impostos."

*Do R7, com Estadão Conteúdo