INSS afirma que 4,1 milhões de segurados já receberam devolução de desconto indevido

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) afirmou que 4,1 milhões de beneficiários já receberam a devolução de descontos associativos indevidos.

Em cinco meses, 6,2 milhões de aposentados e pensionistas entraram com pedido por não terem autorizado os descontos. Já receberam 4.109.019 beneficiários, no valor total de R$ 2,8 bilhões.

Para o pagamento, o governo federal liberou R$ 3,3 bilhões ao Ministério da Previdência.

O programa de ressarcimento começou em 24 de julho. O prazo para fazer a adesão ao acordo foi estendido até 14 de fevereiro, de 2026, para os segurados do INSS que têm direito.

Para receber, é preciso fazer a adesão, por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios, de forma gratuita.

Quem pode aderir ao acordo de ressarcimento

• Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
• Quem recebeu resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos.
• Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
• Pensionistas (benefícios de pessoas falecidas que geraram pensão por morte).
• Herdeiros (benefícios de pessoas falecidas que não geraram pensão por morte).
• Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo).
• O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

Como fazer a adesão

1. Contestar o desconto indevido

É o primeiro passo. Pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios.

2. Aguardar a resposta da entidade

Prazo: até 15 dias úteis.

3. Sem resposta da entidade?

O sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.

4. Recebeu uma resposta irregular?

O INSS também está liberando a adesão para beneficiários que receberam respostas irregulares das entidades, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio.

5. Aderir ao acordo

Pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

No aplicativo Meu INSS

• Acesse com CPF e senha;

• Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;

• Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.

Importante: não é possível aderir ao acordo pela Central 135.

Prazo para contestar

A contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 14 de fevereiro de 2026.

Atenção para não cair em golpes

• O INSS não envia links, SMS ou mensagens com pedido de dados;
• Não cobra taxas nem solicita intermediários;
• Toda a comunicação é feita pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 e pelas agências dos Correios.

Como começou a devolução

Os descontos de mensalidades de sindicatos e associações em aposentadorias e pensões foram suspensos pelo governo federal, após a PF (Polícia Federal) e a GCU (Controladoria-Geral da União) deflagrarem a Operação Sem Desconto.

A ação fez parte das investigações sobre esquema de descontos de mensalidades associativas não autorizadas, que descontou cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Com a fraude descoberta, o governo federal começou programa para devolução do valor descontado indevidamente, em 24 de julho.

*R7/Conta em Dia