Itaú, Santander e Citi firmam acordos para encerrar disputas e pagam R$ 2,4 bi em tributos

As negociações fazem parte de um programa criado para incentivar a solução de disputas tributárias entre empresas e a União.

Os acordos envolvem o encerramento de processos judiciais que se arrastavam há anos e geram impacto direto nas contas públicas.

Segundo a PGFN, esse valor ainda pode crescer nos próximos meses, já que aproximadamente 70 pedidos de transação apresentados por empresas seguem em análise pelo órgão.

De acordo com a coordenadora-geral de negociação da PGFN, Mariana Lellis, o montante recolhido corresponde ao valor líquido efetivamente pago aos cofres públicos.

•  O cálculo considera descontos médios de 21% aplicados sobre multas, juros e encargos, concedidos pelo governo como incentivo para a resolução dos litígios.

Além do reforço fiscal, Lellis destacou que os acordos foram negociados de forma individual, dentro do Programa de Transação Integral (PTI). O prazo para apresentação de propostas terminou em dezembro, mas ainda há pedidos em análise no órgão.

Os descontos concedidos nesses casos variaram de 10% a 30% e foram definidos com base no potencial de recuperação dos créditos.

Entre os critérios considerados estão o tempo de tramitação dos processos judiciais, o risco de derrota ou vitória do governo e os custos envolvidos na manutenção da cobrança.

“Há um universo ainda muito maior de instituições financeiras… um universo muito maior de dívidas”, disse Lellis, ao comentar sobre negociações que ainda estão em curso. Segundo ela, esses casos tramitam sob sigilo.

Nos acordos ligados a disputas sobre a incidência da extinta CPMF em determinadas operações, o Santander pagou cerca de R$ 1 bilhão após os descontos aplicados. O Citi, por sua vez, desembolsou aproximadamente R$ 400 milhões.

No caso do Itaú, as negociações envolveram discussões sobre a cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras.

Embora o governo tenha vencido a disputa no Supremo Tribunal Federal, ainda não há decisão definitiva sobre a modulação dos efeitos do julgamento. Diante dessa incerteza, a PGFN optou pelo acordo para encerrar o processo judicial.

O acordo do Itaú também incluiu débitos relacionados ao Imposto de Renda e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). No total, o banco pagou cerca de R$ 1 bilhão.

Segundo a PGFN, também foi firmado um acordo com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), envolvendo disputas sobre PIS e Cofins. Nesse caso, o pagamento foi de R$ 140 milhões.

Os valores, informou o órgão, foram pagos à vista pelas quatro instituições financeiras entre o fim de dezembro e o início deste ano.

Itaú, Santander, Citi e BDMG não responderam aos pedidos de comentário.