Justiça libera R$ 1,8 bilhão de atrasados a beneficiários do INSS

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou o pagamento de R$ 1,8 bilhão em atrasados para beneficiários do INSS (Institudo Nacional do Seguro Social) que conseguiram a concessão ou revisão do benefício na Justiça.

O valor corresponde a ações previdenciárias e assistenciais — como revisão de aposentadorias, auxílios-doença e pensões, entre outros benefícios —, de 92.133 processos, com 118.634 beneficiários.

Os pagamentos são referentes às RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de maio deste ano. As RPVs são valores atrasados de até 60 salários mínimos — R$ 78.120,00  —, pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal.

O valor foi repassado aos TRFs (Tribunais Regionais Federais), num total de R$ 2,2 bilhões, para quitar ações de156.097 processos, com 194.011 beneficiários. Desse valor, R$ 1.870.153.125,87 são para os segurados da Previdência.

O Conselho esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, a informação pode ser obtida por meio da consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.

A consulta deve ser feita com o advogado responsável pela ação ou no site do tribunal federal, que mostrará a data em que a ordem de pagamento foi emitida pela Justiça.

Veja quanto cada tribunal vai pagar e os sites para consulta

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

• Geral: R$ 923.497.385,91

• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 802.504.125,91 (42.756 processos, com 49.852 beneficiários)

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

• Geral: R$ 185.598.639,96

• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 151.940.905,00 (7.092 processos, com 9.586 beneficiários)

TRF da 3ª Região (SP e MS)

• Geral: R$ 329.499.126,37

• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 261.513.456,53 (9.075 processos, com 11.232 beneficiários)

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

• Geral: R$ 419.907.851,23

• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 354.463.899,22 (18.260 processos, com 23.929 beneficiários)

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

• Geral: R$ 353.917.377,95

• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 299.730.739,21 (14.950 processos, com 24.035 beneficiários)

*R7