Lula assina Projeto de Lei que amplia a isenção do IR a quem ganha até R$ 5 mil

Atualmente, a faixa de isenção do IR está em R$ 2.824, ou seja, menos de dois salários mínimos. Se a proposta for aprovada na Câmara e no Senado, cerca de 10 milhões de contribuintes devem deixar de pagar IR a partir de 2026, nos cálculos do governo.

O aumento da isenção do IR, que beneficia a classe média, é uma aposta do governo para tentar melhorar a popularidade do presidente Lula

O presidente assinou o texto na solenidade e entregou, simbolicamente, ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) – por onde o projeto deve começar a tramitar.

Ministros e líderes do governo também participaram do evento. Esperado no ato, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estava em uma solenidade em homenagem aos 40 anos da redemocratização e não compareceu.

"Esse é um projeto que faz justiça, é uma questão de justiça. Ele isenta os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês, alíquota zero, portanto retira qualquer incidência do Imposto de Renda e reduz a incidência do Imposto de Renda dos trabalhadores que ganham de R$ 5 mil a R$ 7 mil por mês. [...] Essa renda em circulação significa crescimento da economia, significa a roda da economia girar", disse a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

"Sabemos que o Brasil cobra na fonte o Imposto de Renda do trabalho, e não cobra o Imposto de Renda sobre capital. Depois de muitos e muitos meses de estudo, [...] Muita gente criticou a proposta, considerou inexequivel, mas estamos seguros que estamos no caminho para começar a reverter a péssima distribuição de renda do país", afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Promessa de campanha de Lula e aposta para conter a queda de popularidade do presidente, o projeto beneficia a classe média e precisa da aprovação da Câmara e do Senado, ou seja, não impacta na declaração de IR deste ano.

•  A expectativa do governo é ter as novas regras em vigor somente em 2026.

Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 26 bilhões em 2026, o governo propõe taxar quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.

Em discurso, Lula disse que o projeto é como "dar um presente para uma criança" e que "não vai machucar ninguém, não vai deixar ninguém pobre".

"Não vai fazer com que os contribuem deixem de comer sua carne, sua salada, seu camarão, sua lagosta, seu filé mignon. Mas vai permitir que o pobre possa comer um pouco de carne, seja músculo, alcatra, contrafilé ou fígado", disse Lula.

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad afirmou que o projeto, se aprovado como está, deve "afetar" negativamente 100 mil pessoas – são aquelas com rendas mais altas, que passarão a pagar mais impostos.

Em compensação, o texto vai beneficiar 20 milhões de pessoas, que pagarão menos Imposto de Renda.

"Coloca um enfrentamento decisivo para nos brasileiros, queremos estar também entre as nações mais justas. Não queremos só estar entre as maiores economias, mas também entre as melhores economias. Buscar justiça tributária, buscar justiça social", afirmou Haddad.

Em discurso após a fala de Haddad, Hugo Motta afirmou que o Congresso terá "lealdade" com o governo – mas não deixará de fazer mudanças no texto e de cobrar responsabilidade fiscal.

"O senhor terá de nós a lealdade na tramitação da matéria, mas sempre buscando trazer a verdade nessa relação. O Congresso, na sua diversidade, fará alterações nessa matéria. Alterações que com certeza visarão melhorar a proposta, tanto na Câmara quanto no Senado", disse Hugo Motta.

"Temos que aqui registrar, presidente Lula, que, nesse momento de lealdade, que não haverá justiça social no país se não tivermos a responsabilidade fiscal. Isso para o Congresso é muito caro. Queremos, nessa responsabilidade que nós temos, dizer, ministro Haddad, que nós temos que buscar a melhor forma para se encontrar essa neutralidade", seguiu.

"Eu sempre digo que, quando a gente manda um projeto para o Congresso Nacional, o Congresso passa a ser dono do projeto, portanto tem direito de fazer mudanças que entenda necessário. Nesse projeto, eu espero que, se for para mudar para melhor, ótimo. Para piorar, jamais", disse Lula em resposta.

O projeto foi anunciado no fim de novembro do ano passado, junto com medidas de cortes de gastos, porém repercutiu mal no mercado financeiro, auxiliando na disparada da cotação do dólar registrada na ocasião.

O governo optou por segurar o envio ao Congresso. Esperou a troca do comando da Câmara e do Senado, refez cálculos e decidiu enviar formalmente o projeto nesta terça.

➡️ Segundo a advogada trabalhista Paula Borges, da Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, o trabalhador beneficiado pela lei deverá passar a receber um salário líquido maior quando a nova faixa de isenção entrar em vigor, já que não sofrerá o desconto do Imposto de Renda.

Em geral, o Imposto de Renda é recolhido na fonte – ou seja, descontado direto no salário. O trabalhador já recebe o valor líquido, sem o imposto.

A cada ano, o contribuinte ajusta esse cálculo ao declarar o imposto à Receita Federal. Nesse processo, pode receber uma restituição (se tiver recolhido imposto a mais) ou ter que complementar o imposto retido.

Atualmente, a faixa de isenção está em R$ 2.824 – menos do que dois salários mínimos.

O governo prometeu corrigir a faixa para R$ 3.036, o equivalente a dois salários mínimos, ainda neste ano. Entretanto, o ato nunca foi enviado ao Congresso.

• Cerca de 10 milhões de contribuintes podem deixar de pagar Imposto de Renda se a nova faixa de isenção for aprovada pelo Congresso.
• Com a proposta do governo, que ainda tem de ser aprovada e não vai valer para as declarações deste ano, mais de 26 milhões de pessoas serão totalmente isentas.
• Neste ano, por exemplo, a Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda 2025, ano-base 2024.

De acordo com o projeto, para a renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, haverá um desconto parcial, que será regressivo – ou seja, que vai caindo conforme a renda vai aumentando.

O governo propõe a cobrança de um imposto mínimo sobre os super-ricos para compensar a perda de arrecadação provocada pelo aumento da faixa de isenção do IR.

Segundo a proposta apresentada em novembro, a taxa seria cobrada de quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.

A projeção do governo é de arrecadar, em 2026, R$ 25,22 bilhões no próximo ano, valor próximo aos cerca de R$ 26 bilhões de perda de recursos estimados com a ampliação da faixa de isenção do IR para até R$ 5 mil.

No cálculo do imposto adicional a ser cobrado dos super ricos, soma-se toda a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos.

Deste modo, não haverá um imposto específico para dividendos, mas eles serão, também, incluídos na tributação da renda global da pessoa física.

Entretanto, alguns rendimentos são excluídos na hora de calcular o imposto devido, como:

• ganhos com poupança,
• títulos isentos,
• herança,
• aposentadoria
• pensão de moléstia grave, venda de bens,
• outros rendimentos mobiliários isentos
• indenizações.

Veja as alíquotas a serem cobradas:

1. Renda anual entre R$ 600 mil e R$ 750 mil: alíquota de 2,5%, imposto mínimo a pagar de R$ 18.750
2. Renda anual entre R$ 600 mil e R$ 900 mil: alíquota de 5%; imposto mínimo a pagar de R$ 45 mil
3. Renda anual entre R$ 600 mil e R$ 1,05 milhão: alíquota de 7,5%, imposto mínimo a pagar de R$ 78,75 mil
4. Renda anual entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão: alíquota de 10%, imposto mínimo a pagar de R$ 120 mil

A cobrança será feita apenas pela diferença entre o que já foi pago e o valor devido, respeitando as alíquotas novas. Por exemplo, se um contribuinte com R$ 1,2 milhão anuais pagou 8% de IR, terá que pagar apenas mais 2% para atingir os 10%. Se já pagou acima de 10%, não tem de pagar nada a mais.

A proposta de aumentar impostos dos super-ricos sofre resistência de parlamentares.