Novas regras do Minha Casa, Minha Vida passam a valer hoje; veja o que muda

Na prática, também elevam os limites de renda e de valor dos imóveis em todas as faixas do programa, facilitando a compra de unidades maiores ou melhor localizadas, com juros abaixo dos praticados no mercado.

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Especialistas consultadas pelo g1 afirmam que as novas regras devem favorecer principalmente a classe média, permitindo que uma parcela significativa volte a buscar e financiar imóveis. Até então, esse grupo enfrentava restrições maiores, diante de juros elevados e das limitações do MCMV. (leia mais abaixo)

Segundo o governo federal, ao menos 87,5 mil famílias brasileiras devem ser beneficiadas com taxas mais baixas.

? 1. Novos limites de renda por faixa

• Faixa 1: passou de R$ 2.850 para até R$ 3.200
• Faixa 2: passou de R$ 4.700 para até R$ 5.000
• Faixa 3: passou de R$ 8.600 para até R$ 9.600
• Faixa 4: passou de R$ 12.000 para até R$ 13.000

? Os juros cobrados nos financiamentos dentro do programa aumentam gradualmente conforme a faixa de renda. Dessa forma, a ampliação dos limites beneficiou diretamente famílias que estavam próximas das faixas de corte e que passam a ter acesso a juros menores.

• ? EXEMPLO 1: Quem tinha renda entre R$ 4.700,01 e R$ 5 mil e se enquadrava na faixa 3 passa agora para a faixa 2. Esse grupo tinha acesso a juros de 8,16% ao ano. Agora, passa a ter taxas de 7% ao ano, explica a advogada Daniele Akamine, especialista em mercado imobiliário.

• ?️ EXEMPLO 2: Quem tinha renda entre R$ 8.600,01 e R$ 9.600 e se enquadrava na faixa 4 passa agora para a faixa 3. Esse grupo tinha acesso a juros de cerca de 10% ao ano. Agora, passa a ter taxas de até 8,16% ao ano.

? 2. Novos valores máximos dos imóveis

• Faixas 1 e 2: de R$ 210 mil a R$ 275 mil, a depender da localidade;
• Faixa 3: de até R$ 350 mil para até R$ 400 mil;
• Faixa 4: de até R$ 500 mil para até R$ 600 mil.

? O valor máximo dos imóveis financiados pelo Minha Casa, Minha Vida também aumentou, o que permite o acesso a unidades maiores ou melhor localizadas.

• ? EXEMPLO 1: Quem se enquadra na faixa 3 passa a ter acesso a imóveis de até R$ 400 mil dentro do programa, um aumento de R$ 50 mil em relação ao limite anterior. Na prática, isso amplia o leque de opções a uma nova prateleira de imóveis.

• ?️ EXEMPLO 2: Quem se enquadra na faixa 4 passa a ter acesso a imóveis de até R$ 600 mil dentro do MCMV, um acréscimo de R$ 100 mil em comparação com o limite anterior. O efeito, nesse caso, é semelhante: amplia o acesso a imóveis de padrão mais elevado.

Na prática, as novas regras ampliam a capacidade de compra das famílias, afirma a advogada Daniele Akamine. Antes da atualização, os limites não acompanhavam a alta dos preços dos imóveis.

“Com o mesmo salário, é possível adquirir um imóvel melhor ou exigir uma entrada menor, já que o crédito ficou mais acessível e as taxas dentro do programa são mais baixas", diz.

Veja as principais regras do programa:

Segundo o governo, a atualização das faixas inclui cerca de 31,3 mil famílias na faixa 3 do programa e outras 8,2 mil na faixa 4.

Ana Maria Castelo, coordenadora de Projetos de Construção do FGV Ibre, afirma que o movimento ocorre em meio a um cenário desafiador para parte da classe média.

• ? Sem acesso ao MCMV, essas famílias passaram a enfrentar juros elevados no financiamento imobiliário, diante de uma taxa básica (Selic) que permaneceu na casa dos 15% durante boa parte do ano passado. A taxa está agora em 14,75%.

“Pessoas que estavam logo acima da faixa de corte do programa agora passam a ser incluídas, ampliando o acesso da classe média à casa própria”, afirma a especialista.

Até abril de 2025, o MCMV alcançava, no máximo, famílias da faixa 3, com renda de até R$ 8 mil — limite ampliado para R$ 8,6 mil naquele mês. Em maio, foi criada a faixa 4, estendendo o programa a famílias com renda de até R$ 12 mil, com juros mais altos, mas ainda abaixo dos praticados no mercado.

As mudanças de abril de 2026 ampliaram o alcance do MCMV para rendas de até R$ 13 mil. Na prática, o teto de acesso ao programa saltou de R$ 8 mil para R$ 13 mil em menos de um ano.

Ana Castelo, do FGV Ibre, lembra que o MCMV atingiu um novo recorde de contratações em 2025. "Quem realmente sustentou o setor de construção no ano passado foi o programa", diz.

"Vivemos um contexto particularmente difícil para a classe média fora do programa. Foi um ano de bom desempenho nas pontas: no Minha Casa, Minha Vida e no nicho de imóveis de alto padrão — que não depende de financiamento", explica.

"No entanto, a renda média fora do programa sofreu bastante, porque as taxas de financiamento ficaram mais altas."

Dados do Ministério das Cidades, compilados por Ana Castelo, mostram que as contratações da faixa 3 dispararam nos últimos anos e ganharam mais relevância dentro do programa. Veja abaixo: