O que se sabe sobre o cashback para compras das famílias de baixa renda

Cashback, no jargão do comércio, é um dinheiro que o consumidor recebe de volta após a compra em situações específicas (como promoções ou programas de fidelidade).

No caso da reforma tributária, o cashback é uma forma que governo e Congresso encontraram para auxiliar as compras das famílias de baixa renda. O valor a ser retornado dependerá do produto (veja mais abaixo).

A primeira parte da reforma foi aprovada no ano passado pelo Congresso. Nela, constam regras gerais sobre mudanças nos impostos sobre o consumo. Agora, o governo discute os projetos de regulamentação. Ou seja, os detalhes que ficaram pendentes do texto aprovado em 2023.

O modo como vai funcionar cashback poderá ser definido nas votações desta atual etapa. Mas também há a possibilidade de que fique para depois. Em todo caso, o cashback deve começar a valer, no mínimo, só a partir de 2026, dentro da transição prevista pela reforma.

Até aqui, algumas possibilidades para a operacionalização do cashback são discutidas. O secretário-especial do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, listou para o g1 as principais delas:

 Para consumo de água, luz e gás encanado: o cashback pode ser aplicado nas próprias faturas.

 Desconto na boca do caixa: se houver condições de operacionalização, o cashback pode ser aplicado no ato da compra, na boca do caixa.

 Cartão para o cashback: a equipe econômica também cogita a criação de um cartão exclusivo para entregar às famílias de baixa renda, exclusivo para a operacionalização do cashback, como um crédito posterior para o contribuinte.

“É uma sugestão da nossa área técnica de que, no caso do cashback, tenha um cartão específico para que as famílias de baixa renda consigam entender que aquilo é aquilo tá devolvendo um imposto que elas pagaram e que não é uma transferência de renda do governo”, explicou Appy.

O valor do cashback vai depender do produto. Por enquanto, as discussões preveem que:

No caso do gás de cozinha, sejam devolvidos 100% do imposto pago no CBS (novo imposto federal) e 20% no IBS (imposto estadual e municipal), no caso do gás de cozinha.

No caso de energia elétrica, água e esgoto, sejam devolvidos 50% para a CBS e 20% para o IBS.

 No caso de todos os demais produtos em que incidirão esses impostos, sejam devolvidos 20% para a CBS e para o IBS.

O governo estima que cerca de 73 milhões de pessoas teriam direito ao cashback. A devolução de impostos será destinada às famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.