Pedidos de recuperação judicial aumentam 52%, maior nível em três anos; saiba detalhes

Com os juros altos, o número de empresas que pediram à Justiça proteção para renegociar dívidas disparou no primeiro semestre deste ano e atingiu o maior nível em três anos. Foram registrados 593 pedidos de recuperações judiciais, de janeiro a junho de 2023, um aumento de 52,1% em relação ao mesmo período de 2022, quando os dados bateram 390 requerimentos.

Já o número de pedidos de falência atingiu 546 no primeiro semestre de 2023, alta de 36,2% em relação ao ano anterior.

Os dados são do Indicador de Falências e Recuperação Judicial da Serasa Experian. “Este foi o pior número dos últimos três anos e é fruto da alta da inadimplência das empresas que alcançou 6,48 milhões companhias em maio”, afirma o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi.

A onda afeta empresas de todos os portes, mas as microempresas e as pequenas respondem pela maior parte desses pedidos de recuperação (63). Em seguida, aparecem as médias empresas (26) e as grandes (3). Na divisão por setores, companhias de serviços tiveram a maior parcela (261), depois comércio (168), indústria (112) e primário (52).

A maioria dos requerimentos de falências veio de micro e pequena empresa (303), depois média empresa (129) e grande empresa (114). Os setores se dividiram entre serviços (220), indústria (172), comércio (150) e primário (4).

Para o advogado Filipe Denki, especializado em direito empresarial e recuperação judicial, a crise econômica motivada pela pandemia da Covid-19, a retração do PIB (Produto Interno Bruto), a alta taxa de juros praticada no país e o comportamento da inflação levaram a esse cenário.

“O aumento nos pedidos de recuperação judicial tem atingido não só grandes empresas, mas também as corporações de todos os portes nos mais variados seguimentos e ramos de atuação”, afirma Denki, que é sócio do escritório Lara Martins.

O especialista destaca que esse crescimento dos pedidos de recuperação judicial trará impactos negativos à economia brasileira.

“Os pedidos de recuperação judicial que estavam represados durante os primeiros anos de pandemia agora estão sendo propostos, somente no mês de maio tivemos um aumento de 105,2% se comparado ao mesmo período do ano passado”, ressalta o advogado.

Para o segundo semestre, o advogado acredita que novos pedidos dessa natureza devem ser apresentados, se esse contexto econômico permanecer da mesma forma.

Atualmente a taxa básica de juros, a Selic, está em 13,75%, desde agosto do ano passado. Com a queda da inflação, a projeção é que ocorra um corte de 0,50 ponto percentual na próxima reuniãodo Copom (Comitê de Política Monetária), do Banco Central, no começo de agosto.

Diferença entre falência e recuperação judicial

Os pedidos de falência costumam acompanhar os de recuperação judicial e refletem dificuldades financeiras. Normalmente, a falência é usada como instrumento de pressão. Uma empresa pede a falência de outra, da qual é credora, para receber o que lhe é devido.

Mas também há casos nos quais esse instrumento jurídico é usado como medida extrema. O primeiro estágio é a companhia ficar inadimplente.

O segundo se dá quando a companhia pede recuperação judicial. Isto é, quando consegue a proteção da Justiça para negociar as dívidas e os prazos de pagamentos.

O terceiro estágio acontece quando não há mais alternativas, e a falência é decretada.

Empresas tradicionais

Empresas tradicionais têm enfretado o esgotamento financeiro. A Americanas, em um caso particular de problemas nos balanços, entrou com pedido de recuperação judicial em janeiro deste ano, após revelar rombo contábil de cerca de R$ 20 bilhões.

A Marisa, do setor de vestuário, optou por reescalonar a dívida de R$ 600 milhões fora do âmbito judicial. A DOK Calçados, dona da Ortopé, entrou com o pedido de proteção judicial contra seus credores.

Em fevereiro, a Pan Produtos Alimentícios, em recuperação judicial desde 2021, com dívidas de R$ 260 milhões, por exemplo, pediu a autofalência.

Outro exemplo foi a Livraria Cultura, que não conseguiu honrar as dívidas previstas no plano de recuperação judicial e teve a falência decretada pela Justiça no começo de fevereiro. Mas uma liminar reverteu a falência da companhia.

*R7