Programa ‘Renegocia!’: Defensoria Pública inicia atendimento nesta segunda-feira

Tem início, nesta segunda-feira, 24, o mutirão “Renegocia!”, que promoverá a renegociação de dívidas e a limpeza do nome de consumidores negativados. A fim de assegurar os direitos dos consumidores, a Defensoria Pública, através do Núcleo de Defesa do Consumidor, prestará auxílio e atendimento jurídico gratuito para os cidadãos que desejam renegociar seus débitos. Para ser atendido, basta procurar o referido núcleo, que funciona das 8h às 14h, na subsede da Instituição, situada na Avenida Comendador Leão, nº 555, Poço, em Maceió.

A ação, que acontecerá até o dia 11 de agosto, é destinada aos consumidores em situação de endividamento, com necessidade de negociar dívidas existentes, como forma de prevenção ao superendividamento; sem valor definido de dívida.

Conforme a Defensora Pública Norma Suelly Negrão, para a Defensoria atuar na mediação, é importante que o cidadão interessado compareça portando os seus documentos pessoais (RG, CPF), comprovante de residência, comprovante de renda e todos os documentos relacionados às dívidas que possuir.

A Defensora Pública também destaca, ainda, que apenas dívidas de consumo e serviços essenciais farão parte do mutirão de renegociações. “É importante deixar claro que as dívidas com garantia real, aquelas que possuem bens como garantia, a exemplo de dívidas habitacionais, dívidas relacionadas à pensão alimentícia, não serão resolvidas através deste programa. Neste momento, a Defensoria Pública atenderá às dívidas relacionadas aos serviços essenciais, como água e luz, dívidas com cartões de crédito e dívidas bancárias, com lojas etc”, pontua.

O mutirão Renegocia faz parte das ações do programa Desenrola, do Governo Federal, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

*Assessoria